Comissão da PEC da Escala 6×1 aprova convite para mais um ministro de Lula

A comissão especial que analisa a PEC do Fim da Escala 6x1 na Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 12, o requerimento que convida o ministro Márcio Fernando Elias Rosa, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para participar de audiência pública sobre a redução da jornada de trabalho.

O pedido foi apresentado pelo deputado Saullo Vianna (MDB-AM) e amplia a participação do governo nos debates sobre a proposta, que vem mobilizando diferentes áreas do Executivo.

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“A presença do Ministro é fundamental, tendo em vista sua competência institucional para avaliar os impactos da redução da jornada de trabalho”, afirmou Vianna no requerimento.

O parlamentar também destacou que o MDIC tem atribuições diretas sobre políticas industriais, comércio exterior e desenvolvimento econômico, áreas que podem ser diretamente afetadas por mudanças na jornada de trabalho.

“O convite ao ministro é importante para garantir um debate mais completo e bem informado, contribuindo para que as decisões sejam tomadas com responsabilidade e base em dados concretos.”

Debate com demais ministros do governo

Com a aprovação do requerimento, o ministro passa a integrar o grupo de autoridades convidadas a discutir os impactos da PEC, que já conta com a participação de outros integrantes do primeiro escalão.

Entre os nomes aprovados para ir à comissão estão:

• Luiz Marinho — ministro do Trabalho e Emprego;
• Dario Durigan — ministro da Fazenda;
• Guilherme Boulos — ministro da Secretaria-Geral da Presidência;
• Márcia Lopes — ministra de Estado das Mulheres.

Na semana passada, Luiz Marinho já esteve no colegiado para audiência. Na ocasião, classificou o regime 6x1 como “excessivamente desgastante”. Ele argumentou que a redução da jornada pode ser absorvida pelas empresas com ganhos de produtividade, além de reduzir custos indiretos relacionados a afastamentos e rotatividade.

Já Durigan participou de audiência no colegiado na sessão desta terça-feira, para falar sobre os possíveis efeitos da medida, especialmente em relação à produtividade, custos para empresas e reflexos na economia. 

Análise da PEC da Escala 6x1

Instalada no fim de abril, a comissão especial já aprovou o plano de trabalho e realiza os debates com integrantes do governo e do setor produtivo. A expectativa é de que o relatório, elaborado pelo deputado Léo Prates (Republicanos-BA), seja votado nas próximas semanas.

Desde a instalação do colegiado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vem convocando sessões diárias. Na prática, o movimento encurta o prazo regimental da comissão especial que analisa a PEC e força o calendário a andar mais rápido. A Casa costuma concentrar votações entre terça e quinta.  

A comissão especial tem um prazo de dez sessões de plenário para receber emendas. Com as sessões extras, Motta acelera essa contagem. O objetivo do presidente é votar a PEC em plenário ainda neste mês de maio. 

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Fonte: Revista Oeste · Por Sarah Peres