Entenda como ficam as compras internacionais sem a ‘taxa das blusinhas’

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva zerou nesta terça-feira, 12, o imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas estrangeiras. A medida era conhecida como "taxa das blusinhas".

A medida provisória assinada no Palácio do Planalto já entrou em vigor e derrubou a cobrança de 20% criada em agosto de 2024 dentro do programa Remessa Conforme. A mudança atinge compras feitas em plataformas como Shein, AliExpress e Temu.

O que muda nas compras internacionais

Com a nova regra, encomendas de até US$ 50 deixam de pagar imposto federal de importação.

O ICMS estadual, porém, continua sendo cobrado. As alíquotas variam entre 17% e 20%, conforme o Estado. Em São Paulo, por exemplo, consumidores continuarão pagando 20% de ICMS sobre as compras internacionais.

Na prática, as encomendas continuam tributadas, mas em porcentual menor do que antes.

Compras entre US$ 50,01 e US$ 3 mil seguem sujeitas ao imposto de importação de 60%, com desconto fixo de US$ 30 no tributo federal, além da cobrança de ICMS. O governo também informou que não haverá devolução dos valores pagos antes da mudança.

Preços devem cair em produtos de baixo valor

A expectativa é que roupas, acessórios, eletrônicos baratos e itens domésticos vendidos por plataformas estrangeiras tenham redução no preço final.

Antes da mudança, uma compra de US$ 40 pagava 20% de imposto federal além do ICMS estadual. Em São Paulo, uma peça de roupa de R$ 100 podia custar perto de R$ 144 com impostos e taxas. Agora, o valor deve cair para aproximadamente R$ 120.

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As empresas que aderiram ao programa Remessa Conforme costumam exibir os tributos diretamente no carrinho de compra. Com isso, consumidores devem perceber rapidamente a redução nos preços finais das encomendas.

Produtos adquiridos antes da mudança ou já em transporte ainda podem seguir as regras antigas.

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Fonte: Revista Oeste · Por Victória Batalha