Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) identificou irregularidades na execução de emendas Pix de deputados estaduais e vereadores em municípios paulistas. O levantamento analisou 66 repasses de 2023 a 2025, que somaram R$ 52 milhões. As informações são da Folha de S.Paulo.
Segundo o órgão, a maior parte dos valores financiou obras e serviços sem plano de trabalho, o que compromete a rastreabilidade e a verificação dos gastos públicos.
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Do total analisado, 58 emendas não apresentavam documentação adequada para acompanhamento. A auditoria também identificou casos de superfaturamento, conflito de interesses e repasses a entidades administradas por familiares de agentes políticos.
TCE aponta problemas de controle interno
O TCE-SP apontou falhas estruturais nos mecanismos de controle interno das prefeituras. De acordo com o tribunal, municípios não dispõem de sistemas eficazes para fiscalizar despesas nem de ferramentas específicas de transparência para emendas parlamentares.
Cerca de 30% dos valores analisados envolvem transferências municipais originadas de emendas de vereadores para organizações sociais, o que amplia a dificuldade de rastreamento.
A auditoria identificou cinco ocorrências com indícios de sobrepreço ou superfaturamento e quatro de conflito de interesses.
Entre os exemplos, uma emenda de R$ 300 mil indicada pelo deputado estadual Guto Zacarias (Missão) apresentou superfaturamento de R$ 42 mil por itens não entregues.
Outro caso envolve recurso da deputada estadual Dani Alonso (PL) para reforma de escola sem plano de trabalho, com obra paralisada.
Em Santa Isabel, verba indicada pelo deputado Jorge do Carmo (PT) financiou construção sem projeto básico.
Emendas Pix
A auditoria do TCE-SP ocorre em meio a ações de órgãos federais para ampliar a fiscalização das emendas impositivas de transferência individual.
Medidas envolvem instituições como o Tribunal de Contas da União, a Controladoria-Geral da União e o Supremo Tribunal Federal, com atuação do ministro Flávio Dino.
O termo “emenda Pix” decorre da facilidade na transferência dos recursos e da dificuldade de rastreamento, o que compromete a transparência e amplia o risco de desvios.
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Fonte: Revista Oeste · Por Pâmela Zacarias