Estados e municípios miram receita de R$ 40 bi anuais com petróleo

Depois anos de impasse sobre a partilha dos royalties do petróleo, Estados e municípios de todas as regiões aguardam a possibilidade de repartir cerca de R$ 40 bilhões anuais. Se aprovada, a redistribuição para 2025 deve atingir R$ 37 bilhões, alterando os repasses atuais, conforme informou o Poder360.

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A eventual implementação da Lei 12.734 de 2012, que prevê a redistribuição dos pagamentos, acarretaria perdas para a União e para os três maiores Estados produtores: Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. Os efeitos da lei, suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2013, voltam à pauta no julgamento marcado para 6 de maio de 2026.

Impacto financeiro e histórico dos repasses

Em 2025, o total de royalties e participações especiais somou R$ 98,6 bilhões, valor influenciado por produção, preço internacional do petróleo e cotação do dólar. O maior valor registrado, corrigido pelo IPCA, foi R$ 137 bilhões em 2022.

Até 5 de maio, o STF mantém aberta a possibilidade de conciliação. A Confederação Nacional de Municípios e 19 Estados que ganhariam com a lei propõem abrir mão do ressarcimento de R$ 278 bilhões, que calculam ter deixado de receber desde 2013. Os três grandes Estados produtores discordam da medida e ingressaram com ações diretas de inconstitucionalidade contra a lei.

Debate sobre critérios e propostas alternativas

O debate envolve se os royalties devem compensar impactos ambientais e econômicos ou remunerar o uso do petróleo. Segundo estimativa da Firjan, o Rio de Janeiro perderia até R$ 8 bilhões, e cidades beneficiadas, R$ 13 bilhões. O Estado responde por 88% da produção nacional de petróleo e 77% do gás.

São Paulo projeta perda anual de R$ 2,3 bilhões, enquanto o Espírito Santo calcula impacto negativo de R$ 500 milhões por ano. Diante das divergências, o Espírito Santo sugeriu uma proposta intermediária, que elimina partes da Lei 12.734, mantendo outros trechos em vigor.

Pelo modelo sugerido, metade da distribuição seguiria as regras atuais, e a outra metade adotaria os critérios da lei.

Projeções para os próximos anos e impacto regional

As discussões entre Estados e municípios se arrastam há sete anos sem consenso. A lei estipula transição gradual em sete anos. O Codesul estima que, em 2026, o pagamento total pode chegar a R$ 140 bilhões por causa da valorização do petróleo.

Nesse cenário, os três Estados produtores teriam aumento de 23% em relação a 2025, mesmo durante a transição. Depois desse período, a previsão é de perdas de até 11% frente a 2025. Para os municípios, as perdas podem chegar a 11% já em 2026 e alcançar 68% ao final dos sete anos.

A cidade de Maricá (RJ) liderou os recebimentos em 2025, com R$ 4 bilhões. Em segundo lugar ficou Saquarema (RJ), com R$ 2,3 bilhões, e as oito cidades que mais receberam estão no Rio de Janeiro.

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Fonte: Revista Oeste · Por Yasmin Alencar