O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os policiais Rivaldo Barbosa, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto pelas mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A PGR acusa os três de associação criminosa e obstrução de Justiça durante a apuração do duplo homicídio, ocorrido em março de 2018 no Rio de Janeiro. A denúncia também inclui a tentativa de homicídio da assessora parlamentar Fernanda Chaves, que sobreviveu ao atentado.
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, já responde a outra ação no STF por suspeita de participação no planejamento dos assassinatos de Marielle e Anderson.
Às vésperas do julgamento do caso, em fevereiro, o Ministério Público Federal apresentou uma nova denúncia contra o delegado. Segundo a acusação, ele integrava uma estrutura criminosa criada para atrapalhar as investigações.
Além de Rivaldo, a acusação envolve o delegado Giniton Lages e o comissário Marco Antonio Pinto Barros, conhecido como Marquinhos.
Moraes rejeita questionamentos das defesas
As defesas dos acusados questionaram a competência do Supremo para analisar o caso. Os advogados alegaram ausência de foro privilegiado, violação ao duplo grau de jurisdição, inépcia da denúncia e falta de provas. Moraes, no entanto, rejeitou os argumentos e determinou o prosseguimento da ação penal no STF.
“A Procuradoria-Geral da República, na linha do relatório das investigações e das demais provas indiciárias até então produzidas, trouxe os antecedentes fáticos que evidenciaram, em tese, que Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, Giniton Lages e Marco Antonio de Barros Pinto estariam vinculados, em associação criminosa com outros agentes, para a prática de crimes”, escreveu o ministro, na decisão.
Segundo a denúncia da PGR, uma estrutura criminosa teria atuado dentro da Polícia Civil do Rio de Janeiro para esconder provas, manipular informações e dificultar a identificação dos mandantes dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes.
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Fonte: Revista Oeste · Por Luana Viana