Fim da 6×1: emendas buscam manter 44 horas em serviços essenciais

Duas emendas foram apresentadas para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que trata do fim da escala 6x1. Elas foram entregues antes do fim do prazo de apresentação, que era de 10 sessões a partir de 30 de abril e se encerrou nesta quinta-feira, 14. Ambas propõem manter o limite de 44 horas semanais para atividades essenciais e estabelecer um período de transição de dez anos até que a carga no geral seja reduzida para 40 horas - e não 36 horas, de acordo com a proposta original. As sugestões foram apresentadas pelos deputados Sérgio Turra (PP-RS) e Tião Medeiros (PP-PR).

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Pelo cronograma divulgado pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA), o parecer deve ser apresentado à comissão especial em 20 de maio, com votação prevista para o dia 27. A emenda apresentada por Tião Medeiros também recebeu a assinatura dos parlamentares Alceu Moreira (MDB-RS) e Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), entre outros.

O tema foi debatido nesta sexta-feira, 15, em Porto Alegre, durante evento do programa Câmara pelo Brasil. O prazo para apresentação de sugestões ao texto já foi encerrado na Câmara dos Deputados. Pelas emendas protocoladas, permaneceriam com jornada máxima de 44 horas os setores cuja paralisação possa comprometer diretamente a preservação da vida, da saúde, da segurança, da mobilidade, do abastecimento, da ordem pública ou o funcionamento de infraestruturas consideradas críticas.

Na proposta apresentada por Turra, também foi sugerida a redução de encargos sociais pagos pelas empresas, inclusive contribuições ao FGTS, como forma de compensar o impacto financeiro provocado pela diminuição da jornada. O texto original da PEC 221/19, em análise por uma comissão especial da Câmara, prevê igualmente um período de dez anos para adaptação, mas estabelece redução mais ampla, de 44 para 36 horas semanais.

A alternativa discutida com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), segue outro caminho: a jornada seria reduzida para 40 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso e sem redução salarial. O relator da proposta, deputado Prates, ainda não definiu se haverá fase de transição nem quando as novas regras começariam a valer.

Redução da escala 6x1

Em paralelo, outra iniciativa em análise, a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), estabelece prazo de 360 dias para implantação de uma jornada de 36 horas semanais. Para o relator Leo Prates, a redução da jornada pode gerar ganhos de produtividade ao melhorar as condições de vida dos trabalhadores. “É a reforma da qualidade de vida das pessoas, é a reforma no futuro do país. Porque muitos falam em família, mas como você tem família sem presença?"

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Já o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Rio Grande do Sul, Leonardo Dorneles, afirmou que o setor estima aumento de 7% a 8% no preço das refeições, principalmente em razão da garantia de dois dias de folga por semana aos trabalhadores. Segundo ele, a mudança não poderia ser implementada de forma imediata, como defendem representantes dos empregados. Dorneles argumentou que seria necessário um período mais amplo de adaptação e estudos sobre os impactos econômicos da medida.

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Fonte: Revista Oeste · Por Eugenio Goussinsky