STF mantém decisão de rejeitar revisão da vida toda de aposentados

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou um recurso e decidiu nesta sexta-feira, 15, manter a decisão anterior da Corte que rejeitou a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Por 8 a 2 votos, a maioria do plenário acompanhou o voto proferido pelo relator, Alexandre de Moraes. Ele negou os embargos de declaração, ao entender que não houve irregularidades na decisão que rejeitou a revisão da vida toda.

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Os ministros Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, André Mendonça, Luiz Fux, Flávio Dino e Nunes Marques seguiram o relator.

Dias Toffoli e Edson Fachin divergiram. Para eles, deveria haver a suspensão dos processos sobre a revisão da vida toda até a decisão final do plenário do STF. O julgamento ocorreu no âmbito do Recurso Extraordinário 1.276.977.

Revisão da vida toda

A chamada “revisão da vida toda” é uma tese jurídica discutida no Supremo que analisa a permissão dos aposentados do INSS em incluírem no cálculo da aposentadoria contribuições feitas antes de julho de 1994, antes do Plano Real.

Em novembro do ano passado, o STF cancelou a tese jurídica que permitia a revisão dos cálculos. Na mesma decisão, o Supremo reafirmou que os aposentados não terão que devolver valores que foram pagos por meio de decisões definitivas e provisórias assinadas até 5 de abril de 2024, data na qual foi publicada a ata do julgamento que derrubou a tese de revisão da vida toda.

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O STF deve continuar a discutir o impasse jurídico em torno da revisão da vida toda. Na última semana, o presidente da Corte, Edson Fachin, pediu destaque no julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111, um dos processos que discutem o tema.

Com o pedido de destaque, a análise deixa o plenário virtual e será reiniciada no plenário físico do STF. Até o momento, ainda não há previsão para a retomada do julgamento.

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Fonte: Revista Oeste · Por Davi Vittorazzi