Áudio não é suficiente para afetar situação eleitoral de Flávio, diz jurista

O áudio no qual o senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pede um repasse de US$ 24 milhões, cerca de R$ 134 milhões, ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para financiar um filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, causa desgaste político, mas não é suficiente, do ponto de vista da Justiça Eleitoral, para afetar a situação de Flávio. A opinião é do jurista Arthur Rollo, doutor e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo e especialista em Direito Eleitoral.

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“Não tem motivo para impugnação e, por enquanto, não existe sequer motivo para ação de investigação judicial eleitoral”, afirma Rollo a Oeste. “Agora, esses elementos podem surgir na divulgação, no lançamento do filme ou na exibição do filme, dependendo do conteúdo. Se ele tiver conteúdo de apologia ao Bolsonaro e de crítica Lula, tem potencial, sim, de gerar uma ação de investigação judicial eleitoral no futuro. Mas também alguma ação preventiva, sob o ponto de vista eleitoral, pode ser proposta para minimizar os impactos.”

Rollo se refere a um possível enquadramento do filme Dark Horse, sobre a biografia do ex-presidente, caso ele estreie em setembro, como propaganda eleitoral irregular. “Quanto mais próximo o lançamento do período eleitoral, maior o risco de dar problema na candidatura do Flávio Bolsonaro”, diz o advogado. Segundo ele, o fato de o lançamento ter sido marcado para setembro é algo planejado para ter impacto eleitoral. Nesse caso, os áudios divulgados poderiam se tornar um fator a mais para impedir o lançamento.

“Esse objetivo de impacto eleitoral, aliado ao áudio divulgado, a um financiamento de pessoa jurídica, a um impacto eleitoral gerado por pessoa jurídica, configura abuso do poder econômico e gera cassação do registro ou do diploma”, afirma Rollo. “Então, essa proximidade do período eleitoral, associada a um conteúdo eleitoral que esse filme muito provavelmente terá, isso é uma bomba que tem potencial de inviabilizar a candidatura do Flávio Bolsonaro.”

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Sob o ponto de vista político, Rollo considera que o estrago foi grande, mas ressalta que ainda falta bastante tempo para a eleição. “Se isso fosse na véspera do pleito, com certeza seria elemento decisivo da eleição”, afirma o jurista. “Mas daqui até lá muita coisa pode acontecer para melhorar a situação ou para piorar. Então não dá para prever. Imediatamente, as consequências políticas foram muito ruins, mas é possível que isso se dissipe ao decorrer dos meses.”

Situação de Flávio Bolsonaro depois do áudio

Para ele, ainda não ficou bem explicado o fato de o contrato para financiamento do filme, segundo Flávio, ser confidencial. Apesar disso, Rollo afirma que não é possível enquadrar a situação, neste momento, como crime. “Tratando-se de relações privadas, em princípio, não existe irregularidade. Vai existir irregularidade se ficar demonstrada qualquer forma de contrapartida política, seja por parte do Flávio, seja por parte do Eduardo ”, diz o jurista, que, no entanto, defende que o caso seja investigado.

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“Agora vejam: normalmente as empresas patrocinam filmes para terem o nome divulgado. Então o próprio sigilo do contrato de financiamento do filme já sugere fortemente que tem alguma contrapartida política, como a gente vê em todas. As demais relações do Vorcaro com autoridades públicas mostram que ele sempre está procurando algum favorecimento junto aos poderes constituídos. Mas isso é algo que precisa ser investigado e demonstrado.”

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Fonte: Revista Oeste · Por Eugenio Goussinsky