Empregadores defendem negociação coletiva e transição gradual para fim da escala 6×1

Representantes da indústria, comércio, transporte, agronegócio, saúde e educação defenderam que a redução da jornada de trabalho no país seja feita por meio de negociações coletivas, e não diretamente por uma alteração constitucional. 

O posicionamento foi apresentado durante audiência pública desta segunda-feira, 18, da comissão especial da Câmara que discute propostas de redução da carga horária semanal na PEC do Fim da Escala 6x1.

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A reunião ocorreu em meio às articulações da cúpula da Câmara para acelerar a tramitação da proposta. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já anunciou um alinhamento com o governo para avançar em um modelo de jornada de 40 horas semanais, em uma jornada 5x2 e sem redução salarial. 

A perspectiva é de que situações específicas de setores da economia sejam tratadas posteriormente por meio de projeto de lei e de convenções coletivas. O governo Lula tem pressionado para acelerar a pauta na Câmara, para garantir a aprovação da PEC pelo Congresso antes das eleições. 

Durante a reunião, o presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana (PT-SP) informou ainda que o relatório inicial do deputado Léo Prates (Republicanos-PB) será apresentado nesta quarta-feira, 20. A comissão ainda realizará audiências públicas em Minas Gerais, Santa Catarina e Amazonas antes da votação final do texto, prevista para o próximo dia 26.

Transição gradual para o fim da escala 6x1

Durante a audiência, entidades empresariais argumentaram que uma redução linear da jornada pode elevar custos operacionais, afetar a produtividade e gerar impactos sobre serviços considerados essenciais. 

O diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, afirmou que o ideal seria permitir que a redução fosse ajustada conforme cada categoria profissional.

“Se for possível deixar a critério da negociação coletiva o incremento dessas quatro horas que serão subtraídas, seria um tanto melhor”, declarou.

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A avaliação foi acompanhada por representantes do comércio e dos transportes. Luciana Rodrigues, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), afirmou que setores como bares, restaurantes, hotéis e comércio operam em regime contínuo e dependem de escalas flexíveis.

“Hoje não temos uma média de 44 horas semanais, mas sim de 39 horas semanais”, disse. “E como que a gente atinge essa média? É pelas negociações coletivas.”

Já o presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, alertou para os impactos sobre a operação do transporte público, defendendo  uma transição gradual, com redução de uma hora por ano ao longo de quatro anos: “No caso específico do transporte, a gente tem que andar com o ônibus urbano sete dias por semana, não há como tirar o direito do cidadão”.

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Representando a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Mello afirmou que as propostas em análise desconsideram a dinâmica do trabalho no campo, especialmente em atividades ligadas à produção animal e agrícola.

“A gente não vai conseguir aumentar a produtividade por meio de um decreto, de uma lei ou de uma emenda à Constituição. Então, a premissa está invertida”, criticou.

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Fonte: Revista Oeste · Por Sarah Peres