O conselheiro Guilherme Feliciano apresentou um projeto no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O texto sugere a criação de banheiros sem gênero em todos os tribunais do país. Feliciano enviou a proposta antes da sua saída do órgão, conforme informações da CNN Brasil.
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A proposta recomenda a organização de espaços de uso individual. Os banheiros sem gênero devem atender às necessidades de pessoas de qualquer sexo. A medida teria como objetivo evitar os constrangimentos nos prédios da Justiça.
O projeto não prevê o fim dos banheiros exclusivamente femininos. As instalações masculinas também continuam em funcionamento. A sugestão exige apenas a criação de novos espaços. As regras valem para as instituições sob a administração do CNJ.
Os banheiros sem gênero e o STF
Feliciano pediu o envio do documento ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. O ministro também preside o CNJ. O projeto também seguiu para uma divisão interna do conselho sobre direitos humanos.
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A aprovação da medida enfrenta um obstáculo institucional. O STF já analisa o tema em âmbito nacional. O CNJ não pode agir de forma independente sobre o assunto. O conselho precisa aguardar a decisão da Corte sobre os banheiros sem gênero.
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Fonte: Revista Oeste · Por Vanessa Araujo