Os advogados Paulo Faria e Filipe Oliveira acusaram o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de prosseguir com a ação penal (AP) do perito Eduardo Tagliaferro sem decisão definitiva sobre a exclusão de ambos da defesa.
Há algumas semanas, Moraes destituiu Faria e Oliveira do caso, em virtude de suposto abandono (entenda aqui) e nomeou a Defensoria Pública da União (DPU) para atuar no processo, mesmo sem o aval da própria DPU.
Conforme a petição obtida em primeira mão pela coluna, Faria e Oliveira sustentam que Moraes não poderia tê-los removido da AP sem prévia intimação pessoal de Tagliaferro, atualmente residente na Itália, para ratificar ou revogar seus mandatos.
Os advogados também contestaram a atuação da DPU. De acordo com a manifestação, protocolada nesta terça-feira, 19, a DPU não tem legitimidade para substituir automaticamente a defesa escolhida pelo acusado.
Além disso, Faria e Oliveira observaram que há recursos pendentes de análise. “Ainda assim, o processo segue avançando artificialmente, como se a controvérsia estivesse definitivamente resolvida”, constataram os advogados.
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Advogados destituídos de Tagliaferro apontam opacidade procedimental
A petição ainda levantou interpelações acerca de movimentações processuais registradas em 18 de maio.
Segundo os advogados, o sistema eletrônico do STF indicou a existência de uma decisão e de um mandado de intimação direcionado à Procuradoria-Geral da República (PGR), sem que o conteúdo correspondente estivesse disponível à defesa.
Para os ambos, a situação cria um cenário de “opacidade procedimental” incompatível com o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
A manifestação também menciona um ofício encaminhado pela Ordem dos Advogados do Brasil ao gabinete de Moraes.
No documento, a entidade pede “especial atenção” às alegações relacionadas às prerrogativas profissionais da advocacia e à forma de intimação adotada no processo.
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Fonte: Revista Oeste · Por Cristyan Costa