A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, nesta quarta-feira, 20, a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a autonomia do Banco Central (BC). O adiamento ocorre depois de o presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), conceder vista (mais tempo de análise) coletiva para avaliação do parecer apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM).
Em discussão na Casa desde 2024, a PEC altera o modelo institucional do Banco Central e transforma a autoridade monetária em uma “entidade pública de natureza especial”, com maior autonomia técnica, operacional, administrativa e orçamentária.
O texto também prevê que o BC passe a administrar seus próprios recursos e deixe de ficar vinculado formalmente a ministérios, em uma tentativa de fortalecer a independência da instituição e reduzir espaço para interferências políticas.
O tema ganhou impulso nos últimos dias em meio às discussões envolvendo o Banco Master. Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou, nesta terça-feira, 19, que limitações orçamentárias comprometem a atuação da autarquia na supervisão do sistema financeiro.
Segundo Galípolo, a estrutura atual do órgão enfrenta dificuldades para acompanhar o crescimento das demandas regulatórias e operacionais.
Debate sobre independência do Banco Central
Galípolo também defendeu que o BC preserve sua autonomia diante de disputas políticas e pressões externas.
Durante a audiência na CAE, o presidente da autoridade monetária afirmou que a instituição não pode “negociar seu mandato”. Além disso, alertou para o risco de enfraquecimento institucional caso o BC seja levado para o campo político.
O Congresso aprovou em 2021 a autonomia operacional do Banco Central, estabelecendo mandatos fixos para o presidente e diretores da instituição, com duração de quatro anos e períodos diferentes dos mandatos dos presidentes da República.
A PEC em análise amplia esse modelo e acrescenta independência administrativa e financeira ao desenho institucional da autoridade monetária. Ainda não há previsão para a retomada da votação na CCJ.
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Fonte: Revista Oeste · Por Luana Viana