Comissão do Senado aprova indicado por Lula para a presidência da CVM

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 20, o nome do advogado Otto Lobo para a presidência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro, ele recebeu 19 votos favoráveis e quatro contrários, em votação secreta no colegiado.

Os senadores da CAE concentraram a sabatina de Otto Lobo em questionamentos sobre sua atuação em casos ligados ao Banco Master, sua visão sobre auditorias independentes e possíveis impedimentos para analisar processos envolvendo grandes grupos econômicos, como a J&F.

Apesar da relevância da indicação, a comissão acelerou a votação, quando o advogado terminou as respostas, o placar já estava praticamente definido. Apenas os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), relator da indicação, Omar Aziz (PSD-AM) e Eduardo Girão (Novo-CE) fizeram perguntas.

Pelo menos dois integrantes da CAE, senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e Girão, declararam publicamente voto contrário à indicação de Lobo para o comando da CVM.

Perguntas sobre Banco Master

Parte da sabatina se concentrou em decisões tomadas por Otto Lobo durante sua atuação na CVM, especialmente em temas relacionados ao Banco Master e ao seu ex-dono, Daniel Vorcaro, alvo de investigações por suspeitas de fraudes financeiras, lavagem de dinheiro e uso irregular de recursos públicos.

Lobo também foi indagado sobre a decisão que dispensou a Ambipar de realizar uma Oferta Pública de Aquisição (OPA), mesmo com entendimento técnico apontando necessidade da operação diante de suspeitas de manipulação no preço das ações.

Na época, Otto Lobo ocupava a presidência interina da autarquia e votou pela dispensa. Durante a sabatina, defendeu a medida e afirmou que o Tribunal de Contas da União não identificou irregularidades.

“Passados dez meses da decisão, nenhum advogado, nenhum parecerista, nenhum minoritário, nenhum grupo de interesse se apresentou à CVM para defender essa OPA”, afirmou Lobo.

Segundo ele, a exclusão do Master e do empresário Nelson Tanure da obrigação de custear a operação foi unânime e seguiu critérios previstos em lei.

Próximos passos no Senado

A expectativa é que o plenário do Senado analise a indicação ainda nesta quarta-feira. Se confirmada, Otto Lobo ficará no comando da CVM até julho de 2027.

Ligada ao Ministério da Fazenda, a autarquia é responsável por supervisionar o mercado de capitais, incluindo negociações de ações, fundos de investimento e debêntures. O órgão está sob comando interino desde julho de 2025, quando João Pedro Nascimento deixou o cargo.

A CAE também aprovou, por 19 votos, o advogado Igor Muniz para uma vaga na diretoria da CVM. Muniz é advogado da Petrobras e presidente da Comissão Especial de Mercado de Capitais da Ordem dos Advogados do Brasil. Ele substituirá Daniel Walter Maeda, cujo mandato terminou em dezembro de 2024.

Com as aprovações, Lula ainda mantém uma indicação pendente para completar a diretoria da CVM, que enfrenta dificuldades operacionais com cadeiras vagas e redução no ritmo de julgamentos administrativos.

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Fonte: Revista Oeste · Por Luana Viana