O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu a relatoria da ação apresentada pelo Partido Social Democrático (PSD) que contesta a eleição do deputado estadual Douglas Ruas (PL-RJ) para a presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O processo chegou à Corte por distribuição por prevenção.
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Fux recebeu o caso porque já conduz outra ação relacionada ao cenário político do Estado. O processo em curso trata das regras para o mandato-tampão no governo do Rio, tema que ganhou relevância com a saída de Cláudio Castro (PL).
O PSD pede a anulação da eleição na Assembleia. A legenda sustenta que a escolha do presidente deveria ocorrer por voto secreto, o que não aconteceu. Ruas foi eleito em 17 de abril, como candidato único. Ele recebeu 44 dos 70 votos possíveis, em uma sessão marcada por uma abstenção e 25 ausências, resultado de boicote da oposição. O deputado planeja disputar o governo estadual em outubro.
Mandato-tampão segue indefinido no STF
O julgamento sobre as regras do mandato-tampão no Rio permanece interrompido. O ministro Flávio Dino pediu vista quando o placar registrava quatro votos a um a favor de eleições indiretas, com voto secreto, conduzidas pelos deputados estaduais. Fux votou nesse sentido e recebeu o apoio de André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia.
Com a análise suspensa, o Estado mantém um comando provisório. O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, continua no cargo de governador interino.
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A sucessão estadual enfrenta impasse há mais de um mês. Couto assumiu o Palácio Guanabara porque os nomes seguintes na linha sucessória estavam impedidos. O Estado não conta com vice-governador desde maio de 2025, quando Thiago Pampolha deixou o posto para assumir função no Tribunal de Contas.
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Fonte: Revista Oeste · Por Luis Batistela