Projeto que restringe eventos LGBT avança na Câmara de SP

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação o Projeto de Lei nº 50/2025, de autoria do vereador Rubinho Nunes (União), que estabelece novas restrições para eventos LGBTQIA+ realizados na capital paulista. A proposta ainda precisará passar por uma segunda votação antes de seguir para eventual sanção do prefeito.

O texto prevê a proibição da participação de crianças e adolescentes em eventos que “façam alusão ou fomentem práticas LGBTQIA+”, incluindo a Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo. A proposta também determina que esse tipo de evento ocorra apenas em espaços fechados, com controle de entrada, proibindo a ocupação e interdição de ruas e avenidas.

Projeto quer proteger crianças e adolescentes

Pelo projeto, os eventos deverão ter classificação indicativa para maiores de 18 anos e informar previamente ao público a natureza da programação. Em caso de descumprimento, o texto prevê sanções administrativas e multas que podem chegar a R$ 1 milhão.

Na justificativa apresentada à Câmara, Rubinho Nunes afirmou que a proposta busca proteger crianças e adolescentes de conteúdos considerados inadequados para a faixa etária, além de reduzir impactos urbanos provocados por grandes eventos em vias públicas, como bloqueios no trânsito e questões de segurança.

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“A cidade não pode normalizar que crianças sejam expostas a manifestações de teor sexual ou político incompatíveis com a sua faixa etária. O projeto busca garantir proteção à infância, respeito às famílias e organização urbana”, afirmou o vereador.

A edição de 2026 da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo está prevista para ocorrer em 7 de junho, com concentração na Avenida Paulista. O projeto deverá retornar ao plenário da Câmara nas próximas semanas para segunda votação, etapa necessária para concluir a tramitação legislativa.

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Fonte: Revista Oeste · Por Fábio Bouéri