Uma nova plataforma digital foi criada para ampliar a transparência sobre despesas pendentes com servidores do Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta segunda-feira, 27, o Portal Nacional de Passivos Funcionais, conforme resolução assinada pelo ministro Edson Fachin.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
O sistema reunirá informações sobre valores retroativos ainda não quitados, detalhando as parcelas, atualização monetária, juros, datas de pagamentos e saldo restante. Essas informações devem ser enviadas mensalmente ao CNJ pelos tribunais, de forma eletrônica, para consolidação nacional dos dados.
Impacto das novas regras de portal implementado por Fachin
A iniciativa surge depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 25 de março, que extinguiu 15 benefícios extras à categoria e definiu regras para limitar e padronizar os pagamentos indenizatórios no Judiciário em todo o Brasil.
Segundo a nova norma, as informações precisam ser apresentadas em formato acessível, com possibilidade de download e integração aos portais de transparência existentes. O público geral terá acesso aos dados agregados, com detalhamento dos valores pagos e do saldo devido.
Para obter dados mais detalhados, o acesso seguirá as regras da Lei de Acesso à Informação. Os tribunais terão 60 dias para se adaptar às novas exigências estabelecidas pela resolução do CNJ.
Leia também: “INSS – Conteúdo adulto”, artigo de Guilherme Fiuza na Edição 316 da Revista Oeste
O post Fachin cria portal no CNJ para expor gastos de servidores do Judiciário apareceu primeiro em Revista Oeste.
Este conteúdo é originalmente de Revista Oeste. Para a reportagem completa com todos os detalhes, acesse:
https://revistaoeste.com/politica/fachin-cria-portal-no-cnj-para-expor-gastos-de-servidores-do-judiciario/
Fonte: Revista Oeste · Por Yasmin Alencar