STF valida lei e abre caminho para execução do projeto da Ferrogrão

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter, por 8 votos a 2, a validade da lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA) para abarcar os trilhos do projeto da Ferrogrão, ferrovia que vai ligar o município de Sinop (MT) ao Porto de Miritituba (PA).

A Corte também definiu que a implementação da ferrovia ainda está condicionada aos estudos de impacto e licenciamento ambiental, procedimento já previsto na legislação.

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A maioria dos ministros seguiu o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, incluindo Luís Roberto Barroso, que já tinha proferido voto antes de se aposentar. Os ministros Flávio Dino e Edson Fachin apresentaram divergência. Apenas a ministra Cármen Lúcia não votou por estar ausente no julgamento por atraso em voo.

A ação chegou ao STF depois que o Psol contestou a redução de 862 hectares no perímetro da área protegida. Segundo a sigla, essa alteração não poderia ter sido feita por Medida Provisória. Em decisão liminar, Moraes suspendeu desde 2021 as atividades do empreendimento.

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Conforme o ministro, a perda de proteção ambiental representa menos de 1% da área original do parque. Sendo que 60% dessa região já estão sem vegetação devido à rodovia local.

"Não está em julgamento a implementação da ferrovia, mas sim a desafetação (da área protegida) para que sejam realizados os estudos", afirmou Moraes. "Para a implementação, obrigatoriamente há necessidade dos estudos de impacto ambiental e das licenças necessárias."

Projeto da Ferrogrão

O empreendimento ferroviário conhecido como Ferrogrão ligará o Porto de Miritituba (PA) ao município de Sinop (MT) e visa facilitar o escoamento da produção de grãos do país.

Segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o projeto prevê 933 km de trilhos de ferrovia e em um investimento de R$ 25,2 bilhões.

A ANTT também informa que o empreendimento aliviará as condições de tráfego na BR-163, com o objetivo de diminuir o fluxo de caminhões pesados e os custos com a conservação e a manutenção. Além da redução nas emissões de carbono pela queima de combustível fóssil.

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Fonte: Revista Oeste · Por Davi Vittorazzi