A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) protocolou um projeto para sustar os decretos editados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tratam da regulamentação de plataformas digitais e serviços de internet.
“A sociedade não pode aceitar que o governo avance sobre a internet sob o pretexto de regulamentação. O que está em jogo é a liberdade, a segurança jurídica e o direito dos brasileiros de se expressarem sem controle estatal”, afirmou a deputada.
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O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 455/2026 foi apresentado pela presidente da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão, com apoio do Instituto Livre Mercado (ILM).
O texto busca derrubar os decretos 12.975 e 12.976, publicados pelo governo federal sob argumento de regulamentar responsabilidades de plataformas digitais e provedores de internet.
Zanatta alerta para riscos
A iniciativa de Zanatta intensifica a reação da oposição contra medidas classificadas por parlamentares conservadores como uma tentativa de ampliar o controle estatal sobre o ambiente digital. Para a deputada, os decretos ampliam excessivamente a interferência do governo sobre empresas de tecnologia.
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A parlamentar também argumentou que as medidas “criam obstáculos para as empresas, ameaçam a livre iniciativa e colocam em risco a liberdade de expressão dos brasileiros”.
O Instituto Livre Mercado, que apoiou a elaboração do projeto, classificou os decretos como “totalmente inconstitucionais” e afirmou que as medidas representam “mais uma ação do governo em prol da institucionalização da censura”.
Na avaliação do instituto, os decretos abrem espaço para criminalização de provedores de internet e para maior controle estatal sobre plataformas digitais e circulação de conteúdo online.
“Para o ILM, a intenção é clara: criminalizar os provedores de internet, controlar plataformas e ditar os limites do debate público”, informou a entidade, por nota “O resultado previsível será menos liberdade, menos inovação e um país cada vez mais hostil ao empreendedorismo, à segurança jurídica e à livre circulação de ideias.”
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Fonte: Revista Oeste · Por Sarah Peres