A Justiça de São Paulo determinou a remoção de uma publicação do humorista e influenciador Thiago Santineli sobre o vereador paulistano Lucas Pavanato (PL). No post, o comediante incita ato de violência conta o parlamentar. A decisão foi proferida nesta quarta-feira, 21, pela juíza Lizianne Marques Curto, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível Central de São Paulo.
O influenciador publicou a mensagem depois de um discurso do vereador na Câmara Municipal de São Paulo. Segundo a ação, Santineli compartilhou uma versão supostamente falsa dos fatos e escreveu: “Esse playboy tem que ser linchado na rua”.
A magistrada concedeu tutela de urgência em ação movida por Pavanato. Ela concluiu que a mensagem ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao defender explicitamente violência física contra o político do PL.
Liberdade de expressão tem limites, diz juíza
Na decisão, Lizianne reconheceu que políticos estão sujeitos a críticas mais intensas do que cidadãos comuns. Nesse sentido, citou entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal sobre a maior exposição pública de agentes políticos.
Segundo a juíza, porém, a proteção constitucional à liberdade de expressão não alcança manifestações que incentivem agressões físicas.
“Há uma diferença qualitativa essencial entre a crítica política — ainda que áspera, exagerada ou parcial — e a convocação explícita à prática de violência física contra pessoa determinada”, escreveu a magistrada.
Lizianne acrescentou que a publicação não se limitou a contestar posições políticas do vereador, mas passou a defender abertamente uma agressão contra ele.
“Ao afirmar que ‘esse playboy tem que ser linchado na rua’, o réu ultrapassa os limites constitucionais da liberdade de expressão", afirmou a juíza. "Adentrando o campo da incitação à agressão física.”
A magistrada também levou em consideração o alcance das redes sociais do influenciador. Segundo os autos, Santineli possui cerca de 447 mil seguidores no X e 951 mil seguidores no Instagram.
A juíza destacou ainda que diversos comentários reproduziam mensagens favoráveis à agressão física do vereador paulistano. Para ela, a permanência da postagem poderia ampliar os riscos à integridade física de Pavanato.
Remoção e multa
A decisão determina que o X Brasil torne a publicação indisponível no prazo de cinco dias. Caso a plataforma descumpra a ordem judicial, poderá responder civilmente pelos danos decorrentes da manutenção do conteúdo.
A Justiça intimou que Thiago Santineli retire a publicação. Se descumprir a ordem, o humorista pagará multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 10 mil.
A ação inclui pedido de indenização por danos morais e seguirá tramitando no Juizado Especial Cível. O processo ainda passará por audiência de conciliação, etapa obrigatória nesse rito processual.
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Fonte: Revista Oeste · Por Pâmela Zacarias