STM usa 10% do treinamento de servidores para falar de ‘diversidade’ e ‘inclusão’

O Superior Tribunal Militar (STM) anunciou uma nova exigência para o treinamento de seus servidores. O órgão determinou que, no mínimo, 10% da carga horária de capacitação abordem temas da “cultura woke”. De acordo com o STM, as aulas tratarão de assuntos de “natureza antidiscriminatória”, com foco em “direitos humanos, inclusão e diversidade”.

A medida consta no Ato Normativo nº 969, que atualiza as regras do Programa de Avaliação de Desempenho (PADES). A presidente do STM, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, assinou a norma. Ela é a primeira mulher a ocupar a presidência do tribunal, cargo que assumiu em 2025.

As novas regras estabelecem que o servidor em estágio probatório precisa obter uma média “mínima de 2,8 pontos, correspondente a 70% da pontuação máxima de 4,0” para conseguir a aprovação. O funcionário que não atingir esse índice poderá sofrer exoneração (caso não seja estável) ou retornar ao cargo anterior, conforme a legislação vigente.

O novo treinamento do STM

O documento também obriga a chefia imediata a garantir a participação do servidor no Programa de Ambientação da Justiça Militar da União.

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O texto define regras de transição para a nova exigência. O percentual mínimo de treinamento em temas antidiscriminatórios vale para o servidor que cumpriu menos de 90% da carga horária mínima até a publicação do ato. Já o funcionário que completou as 80 horas de treinamento exigidas, mesmo sem promoção e antes da nova regra, fica dispensado da meta específica.

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Fonte: Revista Oeste · Por Letícia Alves