Ação do MPT contra União e Anvisa busca proibir o glifosato no Brasil

Medidas judiciais para barrar o uso do glifosato no Brasil foram intensificadas depois de o Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressar, no dia 22, com ação civil pública contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a União. O principal objetivo é suspender a utilização do defensivo agrícola, considerado nocivo à saúde dos trabalhadores e ao meio ambiente de trabalho.

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No processo, o MPT solicita, em caráter urgente e definitivo, o cancelamento de todos os registros de pesticidas à base de glifosato. A ação também pede que sejam proibidas a fabricação, importação, exportação, venda e uso desses produtos em todo o país, além de exigir que Anvisa e União impeçam novas autorizações e promovam a retirada das substâncias do mercado nacional.

Riscos à saúde para quem trabalha no agro

Segundo o órgão, a manutenção do glifosato representa ameaça a milhões de trabalhadores do campo, sejam empregados ou proprietários, por expor essa população a perigos incompatíveis com os direitos fundamentais à vida, à saúde e a um ambiente de trabalho seguro.

No processo, o MPT ressalta evidências científicas que indicam associação do glifosato com cânceres como mama, tireoide e linfoma não-Hodgkin, além de infertilidade, desequilíbrios hormonais, abortos, malformações e partos prematuros. Pesquisas também apontam relação com problemas neurológicos, como autismo e déficit de atenção.

Relatórios do Instituto Nacional do Câncer (INCA) e da Fiocruz, citados pela ação, indicam que mesmo doses pequenas do produto trazem riscos a trabalhadores rurais e suas famílias. O MPT destaca ainda que, desde 2015, a Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (IARC) considera o glifosato provável cancerígeno em humanos.

Credibilidade de estudos e proteção insuficiente

Outro ponto relevante apontado pelo MPT foi a decisão de despublicar, no final de 2025, um estudo divulgado em 2000 pela revista Regulatory Toxicology and Pharmacology, que até então servia de base para autorizações regulatórias. A revista identificou falhas graves no estudo, que perdeu credibilidade ao afirmar que o glifosato não seria cancerígeno.

A exposição dos trabalhadores rurais ao herbicida ocorre por inalação, contato com pele ou ingestão de alimentos, muitas vezes de forma contínua e sem proteção adequada. Para o MPT, o Estado brasileiro não adota ações eficazes para proteger essa população, descumprindo princípios constitucionais de prevenção e precaução.

O documento também enfatiza que grupos vulneráveis, como indígenas, mulheres em idade fértil, crianças e recém-nascidos, enfrentam consequências mais severas por causa da exposição prolongada e à falta de condições adequadas de proteção no ambiente de trabalho.

A ação foi movida pelo Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF) da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat) do MPT, composto pelos procuradores Joaquim Nascimento, Leomar Daroncho, Bruno Choairy de Lima e Edson Beas Rodrigues Júnior, além dos subprocuradores Pedro Luiz Serafim da Silva e Ileana Neiva Mousinho.

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Fonte: Revista Oeste · Por Yasmin Alencar