Decisão que negou extradição de Zambelli foi técnica e baseada nos direitos humanos, diz advogada

A advogada e consultora em direito internacional Maristela Basso classificou como estritamente técnica a decisão da Justiça italiana que negou a extradição de Carla Zambelli (PL-SP). Em entrevista ao Jornal Oeste 1ª edição nesta terça-feira, 26, a especialista afirmou que a mais alta Corte da Itália barrou o envio da ex-deputada ao Brasil por identificar falhas e "tropeços" processuais que violaram os direitos de defesa da ré sob a perspectiva dos direitos humanos.

Para Maristela, o respeito às garantias jurídicas afasta a sociedade da barbárie e sustenta o estado de direito. Basso alertou que o solapamento do direito de defesa aniquila o cidadão perante o Estado. Ela destacou a gravidade da situação ao pontuar que, se falhas dessa magnitude atingem ocupantes de cargos públicos, as pessoas comuns ficam ainda mais vulneráveis.

"Eu entendo que essa questão dos direitos humanos é um pouco banalizada, mas são eles que nos separam da barbárie", afirmou a advogada. "Se o réu não tiver durante o processo os seus direitos preservados, então nós estamos falando que não existe um estado de direito. "

De acordo com a advogada, o veredito da Corte Suprema de Cassação da Itália surpreendeu quem acompanhava o caso, pois o juiz de primeiro grau e o tribunal de apelação já haviam decidido a favor da extradição. Zambelli cumpria prisão na Itália desde 29 de julho de 2025. Com a nova decisão, porém, a justiça determinou a soltura da política.

Zambelli ainda enfrenta mais um julgamento na Itália

A rejeição atual encerra em definitivo o processo de extradição referente à pena mais grave contra ela no Brasil: a suposta invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça e a emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. De acordo com Basso, o tribunal estrangeiro constatou que o rito conduzido pelo Judiciário brasileiro não foi correto nem justo.

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Zambelli, porém, ainda não está totalmente livre do risco de ser enviada de volta ao Brasil. A Justiça italiana analisará separadamente a segunda condenação da ex-deputada, que trata do porte ilegal de arma depois de ela apontar um revólver contra um homem em São Paulo, em 2022. Maristela, no entanto, projeta que a Corte deve seguir a mesma linha de entendimento anterior e também negar o pedido devido às violações do julgamento.

O caso agora entra em uma fase política na Europa. A palavra final sobre o destino da ex-deputada caberá ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, subordinado à primeira-ministra Giorgia Meloni. Maristela Basso, porém, disse que o Poder Executivo tradicionalmente mantém as decisões do Judiciário, o que torna uma reversão política difícil.

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Fonte: Revista Oeste · Por Letícia Alves