Parlamentares reforçam defesa da educação domiciliar e pressionam por regulamentação

Parlamentares conservadores reforçaram a defesa da educação domiciliar em um fórum sobre homeschooling realizado pela Associação Nacional de Educação Domiciliar, na Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta terça-feira, 26. Eles cobraram o avanço de propostas legislativas voltadas à regulamentação da modalidade.

Durante o evento, os deputados também criticaram a atuação do Estado em casos envolvendo famílias que optam por ensinar os filhos em casa. Nesse sentido, defenderam maior proteção jurídica para pais educadores.

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) afirmou que famílias adeptas da educação domiciliar enfrentam perseguição estatal. Citou casos de pais que, segundo ela, correm risco de perder a guarda dos filhos.

A congressista também lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que a educação domiciliar é legal. “O STF já disse que a educação domiciliar não é inconstitucional", disse Bia. "Mas colocou uma condição: ela só pode valer a partir de uma regulamentação.”

A deputada Julia Zanatta (PL-SC) também criticou medidas adotadas contra famílias educadoras. Afirmou que há mobilização de órgãos públicos, aplicação de multas e processos envolvendo pais que optam pelo ensino domiciliar.

Segundo a parlamentar catarinense, o argumento de proteção da criança utilizado pelo Estado para justificar ações contra famílias educadoras “é falso”. “A escola obrigatória, em seu formato moderno, não foi desenhada para educar", afirmou Julia. "Foi desenhada para moldar.”

No mesmo sentido, o deputado federal Gilberto Nascimento (Podemos-SP) criticou o modelo educacional tradicional. Ele apontou perda de autoridade de professores dentro das escolas.

Nascimento comparou situações envolvendo educação domiciliar a práticas observadas em regimes autoritários. Dessa forma, criticou o que classificou como "excesso de interferência estatal" na educação.

Articulação política e críticas ao modelo tradicional de educação

O deputado federal Lincoln Portela (PL-MG), que é autor do projeto de lei sobre homeschooling, relembrou a atuação na Comissão de Educação da Câmara durante a tramitação do projeto. Ele afirmou que o texto aprovado ficou diferente da versão inicialmente defendida pelos apoiadores da pauta.

Portela também defendeu maior articulação política para ampliar apoio à proposta, apesar de não ver um cenário favorável no Senado atualmente.

"Não pressionem para ser analisado no Senado agora, porque vai perder. Eu vou conversar com a professora Dorinha, que é presidente da Comissão de Educação no Senado, e com o presidente Davi Alcolumbre", disse Portela. "Vamos trazer também ministros do STF para o nosso lado, vamos falar com Nunes Marques e André Mendonça."

Assim, Portela afirmou que a eleição de mais parlamentares alinhados ao tema, nas eleições deste ano, pode influenciar diretamente no andamento do projeto no Congresso.

Bia Kicis também citou a tramitação de propostas voltadas ao tema no Congresso Nacional. Segundo a parlamentar, existem riscos reais de uma não aprovação caso acelerem a tramitação na Casa Alta.

De acordo com a deputada, há outro projeto de autoria dela em conjunto com as deputadas Cris Tonietto (PL-RJ) e Carol De Toni (PL-SC) que busca incluir no Código Penal a previsão de que a educação domiciliar não configura crime de abandono intelectual.

Defensores da pauta argumentam que a regulamentação do homeschooling ampliaria a liberdade das famílias para definir o modelo de ensino dos filhos e daria maior segurança jurídica a pais que optam pela educação domiciliar. Hoje, a prática não possui regulamentação específica em âmbito federal e depende de avanço legislativo no Congresso Nacional para ter regras definidas em lei.

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Fonte: Revista Oeste · Por Luana Viana