BC negou autorização para 8 instituições de pagamento em 2026 até abril

O Banco Central (BC) rejeitou, entre janeiro e abril de 2026, pedidos de autorização de funcionamento de oito instituições de pagamento (IPs). O número já supera o total de negativas registrado em todo o ano de 2025, quando seis empresas tiveram solicitações recusadas, e mais que dobra o volume de 2024, que somou três casos.

Os dados, obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo via Lei de Acesso à Informação (LAI), refletem o endurecimento das regras promovido pela autoridade monetária para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional. Desde o fim de 2024, o BC alterou normas de adesão e permanência no Pix, modificou a metodologia de cálculo do capital mínimo das instituições e passou a exigir autorização prévia para novas IPs.

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A autoridade monetária também antecipou o prazo para regularização de empresas que operavam sem autorização formal. O limite, antes previsto para dezembro de 2029, foi reduzido para maio deste ano.

A mudança atingiu principalmente instituições menores e participantes mais recentes do Pix, além de empresas que ainda buscavam adesão ao sistema. Antes da alteração, parte dessas companhias poderia solicitar autorização em prazos mais longos, conforme o volume de movimentações financeiras e desde que estivesse em operação antes de março de 2021.

As empresas de maior porte já haviam protocolado pedidos de autorização em razão do cronograma escalonado criado pelo BC nas mudanças anunciadas para o Pix em novembro de 2024. Pela regra, instituições que aderiram ao sistema até o fim de 2022 precisavam apresentar a solicitação até março de 2025.

As que ingressaram entre janeiro de 2023 e junho de 2024 tinham prazo até o fim do ano passado. O calendário original previa regularização das demais até o fim de 2026.

Com a antecipação para maio de 2026, o Banco Central passou a analisar instituições menores que, em alguns casos, ainda teriam anos para se adequar. Segundo apurou o Estadão, muitas não conseguiram comprovar viabilidade econômico-financeira.

Também pesaram falhas relacionadas à prevenção de fraudes e à lavagem de dinheiro. Em determinadas análises, o BC concluiu que empresas já em operação não demonstraram aderência adequada às exigências regulatórias durante os anos de funcionamento.

Pela Resolução 81 do Banco Central, instituições já em atividade que tiverem o pedido negado devem interromper a prestação de serviços em até 30 dias contados da notificação.

Banco Central prevê novas exclusões do Pix

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou na terça-feira, 19, durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que novas exclusões devem ocorrer nos próximos meses.

“Nós temos mais de uma centena de instituições que provavelmente serão excluídas do processo de ter acesso ao sistema Pix em função dessas análises e dos aumentos dos requisitos que foram feitos para essas instituições”, declarou.

Galípolo citou o encurtamento do prazo para regularização das IPs como uma das medidas adotadas para ampliar a segurança do sistema financeiro.

O crescimento acelerado do setor também elevou a complexidade da supervisão. Atualmente, mais de 200 instituições de pagamento possuem autorização do Banco Central. No início da década, eram apenas 26.

Durante o Congresso da Associação Brasileira de Instituições de Pagamento 2026, o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino, afirmou que o órgão enfrenta dificuldades para acompanhar a expansão do mercado.

“Ainda deve ter mais umas 100, 200 novas instituições de pagamento pedindo autorização; de ativos virtuais, eu tenho mais 100, 150 a serem autorizadas”, disse. “A supervisão tinha mil servidores, agora tem 600, com a possibilidade de 100 se aposentarem.”

Segundo os dados obtidos pela LAI, o Banco Central recebeu 26 novos pedidos de autorização de IPs entre janeiro e abril deste ano. Em 2025, foram 82 solicitações. O prazo de análise é de até 360 dias.

No primeiro quadrimestre de 2026, cinco instituições receberam autorização para funcionar. Em 2025, o número chegou a 35. Também houve quatro processos arquivados neste ano, ante 23 no ano passado. Os dados não distinguem pedidos feitos por novas empresas e por instituições que já operavam sem autorização formal.

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Fonte: Revista Oeste · Por Isabela Jordão