Ministério Público do Rio de Janeiro defende falência da refinaria Refit

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) defendeu a conversão da recuperação judicial da Refit em falência. O órgão apresentou a manifestação à Justiça nesta terça-feira, 26. A Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, está sob processo de recuperação há mais de dez anos.

Segundo o MP, a empresa não atingiu a reestruturação prevista na legislação. "O passivo fiscal da refinaria aumentou de cerca de R$ 5 bilhões para aproximadamente R$ 25,7 bilhões, demonstrando a ineficácia do processo", relata.

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A manifestação diz que há inadimplência tributária recorrente da Refit nos últimos anos. Dados de órgãos fazendários indicam que a empresa deixou de pagar mais de 80% dos tributos devidos entre 2022 e 2024. Para o MP, o comportamento caracteriza um devedor contumaz.

Sonegação e indícios de fraude da Refit

O Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (GASF) cita investigações de órgãos de controle. Os órgãos dizem que o modelo de atuação se baseia em sonegação e fraude estruturada. O GASF menciona "práticas de ocultação patrimonial e mecanismos destinados a dificultar a cobrança de tributos".

Para o MP, a recuperação judicial gera impactos negativos à ordem econômica e faz o passivo crescer. Além disso, o documento destaca o "descumprimento de obrigações previstas no plano de recuperação judicial", como a falta de dados atualizados sobre a dívida e a ausência de medidas para quitar os débitos nos prazos judiciais.

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"Foram relatados descumprimentos de parcelamentos tributários firmados como condição para a manutenção da recuperação judicial", completa o MP. O órgão também menciona indícios de esvaziamento patrimonial com a retirada de bens e recursos da empresa. A prática dificultou o pagamento de créditos tributários.

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Fonte: Revista Oeste · Por Letícia Alves