O debate sobre a redução da maioridade penal para 16 anos foi novamente adiado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 27. A análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) deve ser retomada somente depois do feriado de Corpus Christi, marcado para 4 de junho.
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O pedido de vista, solicitado por Erika Kokay (PT-DF), Orlando Silva (PCdoB-SP), Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), garantiu mais tempo para discussão do tema. O relator da proposta é o deputado Coronel Assis (PL-MT), que assumiu o texto protocolado originalmente em 2015.
O que prevê a proposta de redução da maioridade penal
Se aprovada, a PEC permitirá que jovens a partir de 16 anos respondam penalmente por crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Atualmente, a legislação prevê a maioridade penal aos 18 anos, com punições socioeducativas aplicadas a menores infratores, conforme o ECA.
O texto propõe que adolescentes condenados por tais crimes deixem o sistema socioeducativo e passem a cumprir pena em presídios comuns. Defensores acreditam que a medida fortalece o combate à violência, enquanto críticos alertam para possíveis agravamentos no sistema carcerário.
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Sugestões e medidas adicionais discutidas
O relator também avalia sugestões que incluem avaliações técnicas e psicológicas para atestar o entendimento do crime cometido. Outras propostas sugerem responsabilização penal para menores de 12 a 16 anos em casos de crimes violentos ou contra a vida.
Segundo a PEC, jovens de 16 ou 17 anos condenados nessas condições deverão cumprir pena em alas separadas dos adultos. O texto determina ainda que eles fiquem isolados dos adolescentes envolvidos em delitos de menor gravidade, que seguem as normas do ECA.
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Fonte: Revista Oeste · Por Yasmin Alencar