Uma decisão do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) barrou o pagamento de R$ 800 mil pelo show do cantor Nattan, previsto para acontecer no domingo 31, em Campo Maior (PI), durante celebrações de Santo Antônio. O evento, que seria financiado pela prefeitura, foi suspenso depois da intervenção do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), que questionou a compatibilidade do valor diante da situação financeira da cidade.
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A medida foi tomada depois de o prefeito Joaõzinho Félix (PP) destinar recursos para o espetáculo, mesmo com o município acumulando dívidas expressivas. O juiz Carlos Marcello Sales Campos, responsável pela decisão, destacou que Campo Maior possui débito consolidado de R$ 4,9 milhões em precatórios a vencer até 2025, o que evidencia dificuldades financeiras.
Contradições nos gastos públicos e intervenção judicial
O magistrado afirmou ser “inimaginável e paradoxal” a prefeitura investir quase um milhão de reais em uma apresentação de 1h40, enquanto alega incapacidade de quitar dívidas judiciais em outros processos. “Determino a suspensão imediata da eficácia do Contrato Administrativo celebrado com a empresa Nattan Produções Artísticas Ltda, cujo objeto consiste no show artístico agendado para o dia 31 de maio de 2026, devendo o Município réu abster-se de efetuar qualquer pagamento adicional em favor da contratada”, afirmou Sales Campos.
Segundo o MPPI, a prefeitura também deixou de repassar contribuições previdenciárias dos servidores, descumprindo Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e acumulando novas pendências judiciais. No campo ambiental, Campo Maior foi condenada por manter um lixão a céu aberto e enfrenta multa de R$ 1 milhão caso não interrompa o descarte irregular de resíduos. Há ainda denúncias sob investigação a respeito de atrasos salariais a servidores contratados.
Bloqueio de recursos e determinação de esclarecimentos
O juiz ressaltou que não foram identificadas emendas parlamentares para custear o show, indicando que o valor seria integralmente bancado pelo município. Mesmo com o pagamento já programado de três parcelas, somando R$ 500 mil entre abril e maio, Sales Campos determinou o bloqueio de R$ 800 mil das contas municipais para evitar dissipação dos recursos.
“Nesse contexto, verifica-se que parcela significativa dos pagamentos decorrentes do contrato administrativo já deveria ter sido empenhada, liquidada e executada pela administração municipal, circunstância que torna imprescindível a imediata intervenção do Poder Judiciário para impedir a transferência do saldo remanescente e cessar o fluxo financeiro potencialmente lesivo ao erário municipal”, explicou o magistrado para justificar o bloqueio.
O prefeito Joaõzinho Félix e secretários municipais foram intimados a prestar esclarecimentos e, caso descumpram a decisão, estarão sujeitos a multa diária pessoal de R$ 1 mil. De acordo com dados do IBGE, Campo Maior tem população estimada em 45 mil habitantes.
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Fonte: Revista Oeste · Por Yasmin Alencar