O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quinta-feira, 8, uma PEC alternativa ao texto aprovado pela Câmara que reduz a jornada semanal de trabalho e extingue gradualmente a escala 6x1.
A proposta é liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e prevê um modelo de flexibilização das relações trabalhistas, permitindo que empregado e empregador optem entre o regime tradicional previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e um sistema baseado em horas trabalhadas.
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O texto altera o artigo 7º da Constituição Federal para permitir que o trabalhador escolha o formato de jornada mais compatível com sua realidade profissional e familiar, mantendo os limites constitucionais de carga horária e os pisos remuneratórios já existentes.
A movimentação ocorre um dia depois de a Câmara aprovar, em dois turnos, a PEC que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de descanso semanal. Agora, a matéria será remetida para tramitação no Senado.
Resposta política da oposição
Nos bastidores, a articulação da PEC alternativa foi apresentada pela oposição como uma tentativa de construir uma resposta política à proposta patrocinada pela base governista na Câmara.
O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) chegou a anunciar no plenário da Câmara na quarta-feira 27, que havia tratado diretamente do tema com Alcolumbre. Segundo o parlamentar, o presidente do Senado teria sinalizado que encaminharia a proposta à CCJ assim que o texto fosse protocolado.
“Esta PEC, sim, defende o trabalhador dando-lhe a liberdade de decidir quantas horas e quando ele quer trabalhar, como acontece em países desenvolvidos onde há mais produtividade e melhor remuneração”, afirmou Van Hattem durante a votação da PEC da Escala 6x1 na Câmara.
Fontes próximas a Alcolumbre ouvidas por Oeste, porém, afirmam que o presidente do Senado apenas ouviu a comunicação sobre o envio da PEC alternativa da oposição, sem assumir compromisso público sobre o conteúdo da proposta.
O envio da matéria à CCJ não interfere na tramitação da PEC aprovada pela Câmara, que ainda será remetida oficialmente ao Senado para início da análise na Casa. Fontes próximas a Alcolumbre também relataram que o parlamentar pretende seguir “o regimento interno” ao tocar a proposta — contrariando a vontade do governo de que a votação seja em urgência.
A proposta da oposição foi apresentada como uma alternativa ao modelo aprovado pelos deputados. Em vez de estabelecer redução obrigatória da jornada, o texto aposta na flexibilização contratual e na liberdade de escolha entre diferentes formatos de trabalho.
A CCJ do Senado agora deverá definir o relator da proposta e o cronograma de tramitação do texto.
Senadores que assinaram a PEC alternativa:
- Rogério Marinho
- Damares Alves
- Eduardo Girão
- Laércio Oliveira
- Hamilton Mourão
- Plínio Valério
- Marcos Rogério
- Zequinha Marinho
- Luis Carlos Heinze
- Magno Malta
- Marcos Pontes
- Wilder Morais
- Jaime Bagattoli
- Flávio Bolsonaro
- Styvenson Valentim
- Ciro Nogueira
- Tereza Cristina
- Carlos Portinho
- Dr. Hiran
- Eduardo Gomes
- Marcio Bittar
- Lucas Barreto
- Sergio Moro
- Romário
- Angelo Coronel
- Marcos do Val
- Efraim Filho
- Dra. Eudócia
- Vanderlan Cardoso
- Izalci Lucas
- Sérgio Petecão
- Cleitinho
- Esperidião Amin
- Wellington Fagundes
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Fonte: Revista Oeste · Por Sarah Peres