O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu, por unanimidade, um novo processo administrativo disciplinar contra o juiz Aluízio Ferreira Vieira, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR).
A decisão ocorreu durante a 8ª Sessão Ordinária de 2026. O magistrado já está afastado do cargo porque responde a outro procedimento disciplinar, que investiga o suposto recebimento de vantagens indevidas no exercício da magistratura. O colegiado manteve o afastamento.
Investigação envolve empresa ligada à Saúde de Roraima
As apurações do novo processo têm relação com a Operação Fullone, da Polícia Federal, deflagrada em 2024 para investigar suspeitas de desvio milionário de recursos da Saúde de Roraima.
Segundo a investigação, a empresa Olimpo Comércio e Serviços Ltda. assumiu, sem contrato formal, serviços de lavanderia da rede pública estadual entre maio e outubro de 2019. Os contratos somaram mais de R$ 1,5 milhão.
De acordo com o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, o juiz, então titular da 1ª Vara da Fazenda Pública de Boa Vista, bloqueou e transferiu imediatamente os recursos do Fundo Estadual de Saúde para a empresa em julho de 2021.
A decisão ocorreu mesmo depois de o Tribunal de Contas de Roraima emitir medida cautelar suspendendo os pagamentos do contrato.
As investigações também identificaram movimentações financeiras consideradas incompatíveis com os rendimentos do magistrado.
Ao votar pela abertura do novo PAD, Mauro Campbell rejeitou o argumento da defesa de que os fatos já teriam sido analisados em outro processo. Segundo o ministro, o procedimento anterior tratava de decisões envolvendo outras empresas e suposto conluio com um advogado.
A Operação Fullone também mirou o conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima, Joaquim Pinto Souto Maior. O empresário João Victor Noleto Souto Maior, filho do conselheiro, também foi um dos alvos.
Em nota, o TJRR informou que aguarda os desdobramentos do processo e segue à disposição do CNJ.
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Fonte: Revista Oeste · Por Victória Batalha