O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) arrecadou R$ 3,4 bilhões com atividade de exploração de jogos de azar e apostas. O valor subiu 123,7% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foi de R$ 1,5 bilhão Ou seja, mais do que dobrou.
A Receita Federal divulgou o resultado nesta 3ª feira (28.abr.2026). Eis a íntegra da apresentação (PDF – 583 kB).
A estatística está associada à regulamentação do mercado de apostas de quota fixa, com a entrada em vigor das regras para a operação regular das empresas no país.
As normas estabeleceram critérios para o funcionamento das bets, a cobrança de tributos e a fiscalização das operações. A formalização do mercado ampliou a base tributável e permitiu à Receita Federal identificar receitas antes fora do alcance.
O imposto de 12% sobre a GGR (Gross Gaming Revenue) foi implementado em 2025 com a sanção da lei que regulamentou as bets. A lei havia sido sancionada em 2023, mas o mercado passou a operar plenamente a partir de 1º de janeiro de 2025.
Em dezembro, o Congresso aprovou o PLP (Projeto de Lei Complementar) 128 de 2025, que inclui trechos que aumentam a carga tributária das empresas de jogos de azar.
A taxação passará de 12% para 13% em 2026. Subirá para 14% em 2027 e, depois, para 15% em 2028.
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Fonte: poder 360 · Por Poder360 ·
