Deputado propõe expulsão e multa de R$ 384 mil por vandalismo em universidades de SP

O deputado estadual Tenente Coimbra (PL) protocolou um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). A proposta 453/2026 fixa diretrizes de proteção patrimonial para as universidades públicas estaduais. O texto prevê sanções rígidas para conter a depredação nas instituições de ensino.

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A medida estabelece uma multa administrativa de 50 a 10 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs). O valor máximo corresponde a cerca de R$ 384,2 mil. Além da punição financeira, o infrator assume a obrigação de ressarcir os prejuízos causados aos cofres públicos.

Punições disciplinares e regimento

O projeto determina punições disciplinares para os alunos envolvidos em danos dolosos contra o patrimônio universitário. As penalidades previstas nos regimentos internos compreendem as seguintes sanções:

• Advertência;
• Repreensão;
• Suspensão;
• Desligamento institucional.

De acordo com o texto, o desligamento se aplica em infrações graves envolvendo atos atentatórios contra os bens. Em situações de danos coletivos, a punição ocorrerá de forma individual para cada responsável identificado.

Resposta à invasão de universidades

A apresentação da matéria responde diretamente aos conflitos recentes na Universidade de São Paulo (USP). Em maio de 2026, um grupo de estudantes em greve invadiu o prédio da Reitoria. O episódio gerou debates intensos sobre os limites das manifestações acadêmicas.

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Para Coimbra, os últimos acontecimentos na USP evidenciaram a necessidade de uma legislação sobre o assunto. “Não se trata de restringir o direito de manifestação, de greve ou a participação política da comunidade acadêmica", afirmou. "Contudo, é preciso assegurar que eventuais excessos sejam devidamente apurados e que os responsáveis sejam identificados e punidos.”

Autonomia e garantias constitucionais

O projeto de lei preserva a autonomia das universidades estaduais paulistas. A aplicação das penalidades deve respeitar os estatutos e as normas de cada instituição. O texto do PL exige o cumprimento rigoroso do devido processo legal e da ampla defesa.

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Os recursos arrecadados com as multas terão destino certo. A proposta prioriza a aplicação dessa verba na recuperação do patrimônio das universidades afetadas.

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Fonte: Revista Oeste · Por Vanessa Araujo