A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6x1 pela Câmara dos Deputados abriu caminho para uma das maiores mudanças nas regras trabalhistas dos últimos anos.
O texto determina a redução gradual da jornada semanal e amplia o período de descanso dos trabalhadores. Entretanto, as novas normas ainda dependem do aval do Senado para entrarem em vigor.
Pela proposta, a mudança começará a produzir efeitos 60 dias depois da promulgação da emenda constitucional. Mesmo assim, empresas terão um prazo maior para adequar contratos, escalas e rotinas internas. O período de adaptação poderá chegar a 14 meses.
Nos bastidores, interlocutores do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmam que a análise não deve ocorrer em ritmo acelerado. A avaliação entre parlamentares, contudo, é de que a matéria reúne apoio suficiente para avançar antes das eleições deste ano.
Como funcionará a transição da escala de trabalho
O texto aprovado pelos deputados divide a redução da jornada em duas etapas. Na primeira fase, empregadores deverão cortar duas horas da carga horária semanal em até dois meses depois da promulgação da PEC.
A segunda parte da mudança deverá ocorrer ao longo dos 12 meses seguintes. Ao final da transição, a redução total será de quatro horas semanais, de 44 para 40 horas e com escala de, no máximo, 5x2, ou seja, cinco dias de trabalho e dois de folga — sem a possibilidade de manutenção da jornada 6x2.
A proposta também estabelece a obrigatoriedade de duas folgas remuneradas por semana. Uma delas deverá ocorrer preferencialmente aos domingos. O texto ainda veda qualquer redução salarial durante a implementação das novas regras.
A promulgação da PEC só ocorrerá se o Senado aprovar a proposta. Caso os senadores façam alterações, o texto retornará à Câmara.
Se os deputados rejeitarem as mudanças, a discussão volta ao Senado até que as duas Casas cheguem a uma versão final comum.
Novas regras trabalhistas
O prazo de transição esteve entre os principais pontos de negociação no Congresso. Representantes do setor empresarial pressionaram por um período maior de adaptação, alegando impacto operacional e financeiro para as empresas.
O governo federal, que inicialmente resistia à ideia de uma implementação escalonada, acabou aceitando o acordo costurado entre parlamentares e entidades patronais.
Além de reduzir a jornada, a PEC altera o trecho da Constituição que trata da duração do trabalho normal. O texto fixa limite de oito horas diárias e 40 horas semanais, preservando a possibilidade de compensação de horários por acordos ou convenções coletivas.
A proposta ainda prevê a perda automática da validade de acordos coletivos incompatíveis com as novas regras 60 dias depois da promulgação. A medida deve obrigar sindicatos e empregadores a renegociar contratos de trabalho.
As mudanças não alcançarão trabalhadores com diploma de nível superior e remuneração equivalente a pelo menos duas vezes e meia o teto do Instituto Nacional do Seguro Social, atualmente em cerca de R$ 20 mil. Para esse grupo, deixarão de valer as regras sobre controle de jornada e registro de ponto. Defensores da exceção afirmam que a medida amplia a liberdade de negociação e ajuda a conter a chamada pejotização.
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Fonte: Revista Oeste · Por Luana Viana