Penduricalhos de auditores fiscais de SP superam R$ 110 mi em 1 mês

Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo concentraram, em março, os maiores contracheques do funcionalismo estadual, entre ativos e inativos, com valores líquidos que chegaram a R$ 513 mil. Os montantes, impulsionados por penduricalhos, superam o teto paulista, fixado em R$ 36,3 mil.

Os supersalários não se restringem a casos isolados: 64% da categoria — quase dois em cada três servidores — receberam acima do limite no período. Entre os ativos, o maior salário líquido foi de R$ 390.420,48, cerca de 11 vezes o teto estadual e equivalente a 216 salários mínimos.

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O segundo maior holerite, também de um auditor fiscal, somou R$ 371.231,82. Em ambos os casos, os valores foram impulsionados por três tipos de adicionais: vantagens eventuais, licença-prêmio indenizada e abono de permanência. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

As vantagens eventuais correspondem a pagamentos pontuais ligados a situações específicas; a licença-prêmio indenizada refere-se à conversão em dinheiro de períodos de descanso não usufruídos; e o abono de permanência é pago a servidores que já poderiam se aposentar, mas optam por seguir na ativa.

Somados, esses três tipos de verbas custaram R$ 111,5 milhões ao Tesouro paulista, considerando valores brutos. Ao todo, os 2.418 auditores que constam na folha de março representaram uma despesa de cerca de R$ 100 milhões em valores líquidos, com média salarial de R$ 41 mil — aproximadamente 14% acima do teto.

Na aposentadoria, os fiscais também concentram os maiores pagamentos. Um inativo recebeu R$ 513.273,40 no mês, sendo mais de 90% do total referente à licença-prêmio, que atingiu R$ 490.070,65.

Em nota, a Secretaria da Fazenda afirmou que os valores apontados no mês de março "decorrem de verbas excepcionais e não permanentes, plenamente amparadas pela legislação vigente”.

A pasta acrescentou que “todas essas parcelas possuem natureza jurídica indenizatória ou eventual, portanto, não se incorporam aos vencimentos e não configuram aumento remuneratório contínuo”.

Descoberta de penduricalhos aconteceu durante operação do MP

O cenário ocorre em meio a uma ofensiva do Ministério Público contra auditores suspeitos de participação em um esquema de “fura-fila” do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

As operações Ícaro, Mágico de Oz e Fisco Paralelo já resultaram no afastamento de 20 servidores, por determinação do secretário da Fazenda, Samuel Kinoshita, e têm como foco empresas do varejo e do atacado.

Apesar de decisão do Supremo Tribunal Federal que extinguiu parte dos chamados “penduricalhos”, manteve algumas verbas indenizatórias e estabeleceu limite de 35% do subsídio para esses adicionais, a medida ficou restrita à magistratura e ao Ministério Público.

Outras carreiras, como a dos fiscais, seguem regidas por legislações próprias, o que impede a aplicação automática das regras sem regulamentação pelo Congresso.

Em São Paulo, o teto do funcionalismo — exceto para procuradores do Estado — corresponde ao subsídio do governador, atualmente fixado em R$ 36.301,53, que funciona como limite constitucional para os demais servidores.

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Fonte: Revista Oeste · Por Isabela Jordão