A oposição na Câmara dos Deputados lançou uma ampla ofensiva legislativa contra a política tributária do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os parlamentares anunciaram um pacote de 12 propostas voltadas à revogação de impostos, taxas e alterações tributárias aprovadas durante o atual governo.
A iniciativa reúne seis Projetos de Lei (PLs) e seis Projetos de Decreto Legislativo (PDLs). Segundo o líder da oposição, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), a ofensiva busca reverter medidas responsáveis pelo aumento da carga tributária, pela elevação dos custos de produção e pela perda de competitividade da economia brasileira.
“É o maior pacote de projetos para revogar os impostos criados nos últimos anos pelo governo Lula”, afirmou o parlamentar. “São 46 novos impostos ou impostos que foram aumentados em nosso país nos últimos três anos e quatro meses. Foi a maior carga tributária criada por um governo da história do Brasil. Não sou eu que estou afirmando isso como líder da oposição, e sim os números e os projetos que estão de forma transparente.”
Durante o lançamento do pacote, Cabo Gilberto ressaltou que a população já não suporta os novos aumentos de tributos promovidos pelo governo de uma forma “sem precedentes”.
“Esse é o maior número de projetos contra impostos da história do parlamento brasileiro (...) ninguém aguenta mais essa carga tributária”, disse.
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A estratégia faz parte da agenda econômica da oposição para o segundo semestre e conta com apoio técnico do Instituto Livre Mercado (ILM), entidade que atua na defesa da liberdade econômica e da redução da intervenção estatal na economia.
Para o CEO do Instituto Livre Mercado (ILM), Rodrigo Marinho, “essa é uma discussão urgente para o país e absolutamente coerente com o trabalho que o instituto vem desenvolvendo em defesa da liberdade econômica e da redução do peso dos impostos sobre a população”.
O pacote contra impostos
PL 2662/2026 — Desoneração permanente da folha
A proposta torna permanente a desoneração da folha de pagamentos para setores da economia atualmente beneficiados. Principais pontos:
- Torna definitiva a desoneração da folha;
- Revoga mudanças tributárias recentes;
- Busca reduzir custos de contratação;
- Ampliar a segurança jurídica.
PL 2661/2026 — Fim do IR sobre apostas
O projeto revoga a cobrança de 15% de Imposto de Renda sobre os prêmios líquidos obtidos em apostas esportivas e loterias. Principais pontos:
- Acaba com a tributação sobre prêmios líquidos;
- Revoga regra criada pela Lei 14.790/2023;
- Oposição argumenta que a cobrança estimula a informalidade.
PL 2660/2026 — Tributação de investimentos no exterior
A proposta revoga dispositivos da Lei 14.754/2023 que ampliaram a tributação sobre fundos de investimento e aplicações de brasileiros no exterior. Principais pontos:
- Retorna às regras anteriores a 2023;
- Revoga aumento de tributação sobre offshores e fundos;
- Reduzir a carga fiscal e estimular investimentos.
PL 2659/2026 — Incentivos estaduais e JCP
O projeto revoga mudanças da Lei 14.789/2023. Principais pontos:
- Restabelece regras antigas para subvenções estaduais;
- Revoga restrições ao uso de Juros sobre Capital Próprio (JCP);
- Busca ampliar a segurança jurídica para as empresas.
PL 2658/2026 — Mudanças no CARF
A proposta altera regras introduzidas pela Lei 14.689/2023. Principais pontos:
- Acaba com o voto de qualidade favorável à Receita Federal;
- Retorna ao modelo anterior de desempate;
- Segundo a oposição, fortalece garantias aos contribuintes.
PL 2657/2026 — Créditos de PIS e Cofins
O texto revoga alterações promovidas pela Lei 14.592/2023. Principais pontos:
- Restabelece regras anteriores para aproveitamento de créditos;
- Reduz restrições ao regime não cumulativo;
- Objetivo declarado de diminuir a carga tributária das empresas.
PDL 487/2026 — Resolução Gecex nº 852/2026
O projeto tem como objetivo derrubar alterações tarifárias na Tarifa Externa Comum (TEC) e reverter mudanças feitas sem aprovação do Congresso.
PDL 486/2026 — Resolução Gecex nº 666/2023
A medida visa a cancelar mudanças em tarifas de importação, além de reduzir custos sobre produtos importados.
PDL 485/2026 — Resolução do Gecex que elevou tarifas de importação
O texto tem como objetivo barrar aumento de impostos sobre mais de mil produtos e reverter impactos sobre eletrônicos e bens de consumo.
PDL 484/2026 — Decreto nº 12.922/2026
Visa a suspender alterações sobre regimes tributários favorecidos e impedir mudanças consideradas tributárias por ato infralegal.
PDL 483/2026 — Decreto nº 11.764/2023
O projeto propõe cancelar as alterações na Tabela de Incidência do IPI (TIPI), além de reverter aumento de tributação sobre produtos industrializados.
PDL 482/2026 — Decreto nº 11.374/2023
A proposta prevê a sustação das mudanças tributárias promovidas por decreto, bem como reforçar a necessidade de aprovação legislativa para alterações com impacto fiscal.
Nova frente de desgaste
Nos bastidores, a oposição pretende transformar o tema tributário em uma das principais frentes de desgaste contra o governo Lula. A avaliação dos parlamentares é que a alta carga de impostos passou a afetar diretamente a percepção da população sobre a economia, especialmente diante do aumento do custo de vida, do encarecimento do crédito e da desaceleração da atividade econômica.
Os projetos anunciados foram protocolados e agora dependem de despacho do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para tramitação. O pacote deve servir de base para a estratégia da oposição de concentrar o debate econômico na redução de impostos e na revisão das medidas tributárias aprovadas durante o atual governo.
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Fonte: Revista Oeste · Por Sarah Peres