Safristas e a armadilha do Bolsa Família

Por Eduardo Diamantino* e João Eduardo Diamantino**

Criado 2003, o Bolsa Família é um dos programas sociais mais duradouros da história brasileira. Atravessou governos, sobreviveu a extinções, renasceu com novos nomes e orçamentos crescentes. Mas longevidade não é sinônimo de eficácia e é justamente essa confusão que o Brasil precisa enfrentar.

O agronegócio foi o setor mais recentemente sentiu o peso do problema. A bancada ruralista, articulada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), propôs o Projeto de Lei 715/2023, aprovado no último dia 19 de maio pela Câmara. O texto agora segue para sanção presidencial, garantindo que a renda obtida em contratos de safra não entre no cálculo da renda familiar. 

O motivo é conhecido: assinar a carteira, ainda que por poucos meses, pode significar perder o benefício. O safrista, trabalhador rural contratado temporariamente para culturas como milho, cana-de-açúcar e café, tornou-se figura cada vez mais rara nos campos. O senador Jaime Bagattoli (PL-RO), vice-presidente da FPA e relator do projeto no Senado, dimensionou o estrago: uma deficiência de mais de 800 mil empregos espalhados pelo Brasil.

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A iniciativa foi correta e necessária. O problema é que não resolve nada de estrutural: apenas cria uma exceção para contornar uma distorção que o próprio governo se recusa a encarar de frente. Em vez de redesenhar um programa que pune quem trabalha, remenda-se a lei.

Bolsa Família, uma iniciativa sem sucesso

Já dizia o ditado popular que sucesso se mede por números. No caso do Bolsa Família, o indicador mais honesto seria o número decrescente de beneficiados. Não é esse o retrato. Com 18,7 milhões de famílias beneficiárias, o programa alcança quase um quarto de toda a população brasileira. Depois de mais de duas décadas, o país não reduziu a necessidade do auxílio. Apenas se acostumou com ela.

O Brasil tem 39 milhões de trabalhadores com carteira assinada no setor privado e 48,6 milhões de pessoas no Bolsa Família. Há mais beneficiários do programa do que CLTs no país. Depois de 22 anos, a distância entre esses dois números deveria ser outra.

É inegável que o programa cumpre um papel social relevante, retirando famílias da miséria extrema e garantindo renda mínima a quem não tem nenhuma alternativa. O problema começa quando o remédio vira doença e a rede de proteção se torna armadilha econômica.

Sem busca por emprego

Uma pesquisa do FGV Ibre, em 2025, revelou que uma em cada duas famílias beneficiadas abandona a busca por emprego. A lógica é perversa, mas compreensível: aceitar um trabalho formal significa arriscar perder uma renda garantida pelo governo. Para quem vive em regiões onde o salário de entrada mal supera o valor do benefício, a conta simplesmente não fecha.

Ignorando essa realidade incômoda, o governo celebra números que apontam para a queda no número de beneficiados nos últimos anos. Cortar eventuais fraudes, como apregoa, é evidentemente louvável. Mas não passa da obrigação mínima que não atinge o que realmente interessa.

O debate que o Brasil precisa ter, e insiste em evitar, é o seguinte: pode ser considerado bem-sucedido um programa que, depois de 22 anos, ainda alcança quase um quarto dos brasileiros, desestimula o trabalho formal e obriga o Congresso a legislar para corrigir suas próprias distorções? A resposta é não. O Bolsa Família precisa ser repensado do zero.

Não por acaso, 2026 é ano eleitoral, e o Bolsa Família sempre foi moeda política. A sanção presidencial deve vir nos próximos dias e, com ela, a confirmação de que o governo sabe do problema, mas prefere administrá-lo a resolvê-lo.

Leia também: "A cidade que quer vencer o Bolsa Família", reportagem de Uiliam Grizafis publicada na Edição 245 da Revista Oeste

E mais: "Procuram-se trabalhadores", por Anderson Scardoelli

*Eduardo Diamantino é sócio do Diamantino Advogados Associados e vice-presidente da Academia Brasileira de Direito Tributário

**João Eduardo Diamantino é sócio do Diamantino Advogados Associados e tributarista

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Fonte: Revista Oeste · Por Redação Oeste