O governo do Distrito Federal precisará reduzir em cerca de 10% suas despesas até o fim de 2026 para equilibrar as contas públicas e cumprir os compromissos assumidos no acordo firmado com o governo federal para viabilizar uma solução financeira para o Banco de Brasília (BRB). A estimativa foi apresentada nesta sexta-feira, 29, pelo secretário de Economia do DF, Valdivino de Oliveira, à Folha de S.Paulo.
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Segundo o secretário, será necessário cortar ao menos R$ 4 bilhões em gastos para reverter o cenário fiscal. A meta é transformar o déficit atual em um superávit de aproximadamente R$ 2 bilhões até dezembro. “Até fechar o balanço de 2026, quero transformar um déficit que era recorrente no GDF num superávit de pelo menos 5% da receita corrente líquida”, afirmou.
Dados apresentados pelo secretário na Câmara Legislativa mostram que o DF registrou déficit de R$ 1,9 bilhão nos quatro primeiros meses de 2026. No período, a arrecadação somou R$ 13 bilhões, enquanto as despesas empenhadas alcançaram R$ 15 bilhões. Em 2025, o governo distrital fechou o ano com rombo de R$ 1 bilhão.
Contrapartidas para o socorro ao BRB
O compromisso de ajuste fiscal integra o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal para viabilizar uma solução destinada a cobrir perdas relacionadas às operações do BRB com o Banco Master, liquidado pelo Banco Central em novembro.
Pelo pacto, o DF deverá cumprir restrições previstas na chamada PEC Emergencial, aprovada em 2021. Entre as medidas estão a proibição de novos concursos públicos, criação de cargos que ampliem despesas, concessão de reajustes salariais a servidores e criação de novos benefícios ou incentivos tributários.
As restrições permanecerão em vigor até a quitação do empréstimo a ser contratado junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou até que o DF alcance classificação A+ em sua capacidade de pagamento, indicador do Tesouro Nacional que mede a saúde financeira de Estados e municípios. Atualmente, o DF possui nota C.
O acordo também prevê a ampliação do limite de crédito do DF. Segundo Valdivino, o teto para a operação poderá chegar a cerca de R$ 6,4 bilhões, valor que pode subir para R$ 6,5 bilhões com a atualização dos dados fiscais. A cifra se aproxima dos R$ 6,6 bilhões solicitados pelo governo distrital ao FGC.
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Fonte: Revista Oeste · Por Mateus Conte