As novas regras de uso do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) por instituições financeiras entram em vigor nesta segunda-feira, 1º. O Banco Central (BC) anunciou a medida na sexta-feira 29.
As mudanças acontecem depois da crise do Banco Master, que causou prejuízo bilionário ao fundo. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou as medidas no fim de abril deste ano com o objetivo de dificultar o uso dos recursos do fundo.
Agora, os bancos devem seguir o Ativo de Referência (AR). O indicador avalia a qualidade, a diversificação e a transparência dos ativos da instituição para evidenciar o risco dos investimentos.
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O BC também aprimorou o Valor de Referência (VR) e o Patrimônio Líquido Ajustado (PLA). O VR representa o risco de o FGC desembolsar recursos em caso de quebra, e o PLA mede a capacidade da entidade de absorver perdas.
Assim, se o VR ultrapassar o AR, a instituição deve aplicar parte dos recursos em títulos públicos federais de associadas ao FGC. Além disso, se um banco captar muito volume por produtos cobertos pelo FGC, mas mantiver ativos de baixa qualidade ou liquidez, terá de aplicar parte desses recursos.
“As alterações aumentam a consistência das métricas utilizadas na regulação, melhoram a qualidade das informações disponíveis e reforçam a capacidade das instituições financeiras de lidar com riscos”, disse o BC.
O FGC protege investidores em caso de liquidação extrajudicial
O FGC é uma associação privada sem fins lucrativos. A entidade protege investidores em caso de intervenção ou liquidação extrajudicial de instituições financeiras.
A cobertura máxima é de R$ 250 mil por cliente, valor dividido entre titulares em contas conjuntas. A garantia cobre depósitos à vista, a prazo, poupança, letras de câmbio, letras hipotecárias, LCI, LCA e operações compromissadas lastreadas em títulos de empresa ligada emitidos a partir de 8 de março de 2012.
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O BC alerta que, se mais de uma instituição do mesmo conglomerado sofrer intervenção ou liquidação, o limite de R$ 250 mil considera o total investido no grupo.
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Fonte: Revista Oeste · Por Letícia Alves