O deputado federal General Pazuello (PL-RJ) apresentou um projeto de lei que amplia a definição de terrorismo na legislação brasileira. A proposta inclui motivações políticas, religiosas e sociais entre as hipóteses previstas na Lei Antiterrorismo e revoga um trecho que hoje exclui manifestações políticas, sindicais, religiosas e de categoria profissional da tipificação do crime.
O texto também atualiza a lei para incluir ataques cibernéticos contra infraestruturas críticas, como sistemas de energia, bancos, hospitais, escolas e redes de transporte. Além disso, prevê punições para quem interromper serviços telemáticos e de informação considerados essenciais.
Na justificativa, Pazuello afirma que a legislação atual possui lacunas diante das novas ameaças à segurança pública e à estabilidade institucional. Segundo ele, a mudança busca adequar o ordenamento jurídico brasileiro às dinâmicas contemporâneas do terrorismo e do crime organizado.
Outros projetos contra terrorismo e crime organizado na Câmara
A proposta se soma a outras iniciativas em tramitação no Congresso voltadas ao combate ao terrorismo e ao crime organizado. Entre elas está o projeto do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), que altera a Lei de Migração para impedir a entrada no país de estrangeiros ligados a organizações terroristas, facções criminosas transnacionais, tráfico de drogas, tráfico de pessoas e comércio ilegal de órgãos.
Enquanto a proposta de Pazuello endurece a legislação penal e amplia o conceito de terrorismo, o projeto de Orleans e Bragança altera a Lei de Migração para barrar o ingresso e permitir a retirada de estrangeiros vinculados ou apoiadores dessas organizações.
O texto de Orleans e Bragança também prevê que o apoio a grupos terroristas ou facções poderá ser caracterizado por financiamento, recrutamento, suporte logístico, divulgação em redes sociais e exibição de símbolos de propaganda dessas organizações.
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Fonte: Revista Oeste · Por Rachel Díaz