Entidades exigem que Lula derrube travas à tarifa zero em nova lei de ônibus

Um bloco composto de 26 organizações sociais e institutos de pesquisa pressiona o presidente Lula para barrar trechos do novo marco legal do transporte público. O projeto recebeu o aval do Congresso Nacional em maio, e o Palácio do Planalto tem até o dia 16 de junho para sancionar ou vetar a matéria. O grupo afirma que a redação final do texto ameaça a manutenção de passagens gratuitas para estudantes, idosos, deficientes e mulheres vítimas de violência doméstica.

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A queixa central da Coalizão Mobilidade Triplo Zero foca nas regras de custeio do sistema. O texto aprovado exige que qualquer desconto ou gratuidade no preço da passagem dependa da indicação prévia de uma verba carimbada no orçamento público. As entidades afirmam que a regra obriga prefeitos e governadores a pagar as empresas de ônibus por passageiro transportado, modelo que encarece o serviço e estimula fraudes.

Prazo de adequação abre brecha para suspensão de benefícios

A nova legislação concede um prazo de cinco anos para que os municípios adaptem suas leis de trânsito locais às diretrizes federais. Especialistas ouvidos pelo jornal Folha de S.Paulo alertam que essa janela de tempo permite que prefeituras cancelem políticas de passe livre existentes sob a justificativa de falta de caixa. A Secretaria de Relações Institucionais declarou que os pedidos encaminhados pelos ativistas passam por análise dos ministérios técnicos.

Os defensores da mudança no marco legal argumentam que o pagamento ideal às empresas deve cobrir o custo fixo por viagem realizada, independentemente da quantidade de usuários dentro do veículo. Eles citam o exemplo da cidade de São Paulo, onde a tarifa zero aos domingos adota a remuneração por passageiro. O Instituto de Defesa do Consumidor calcula que a prefeitura paulistana gasta R$ 10 milhões a mais por mês com as empresas pela mesma frota.

Setor acumula encolhimento histórico no país

O manifesto das associações alerta para uma crise profunda na qualidade do deslocamento urbano. Os dados das entidades apontam que o transporte coletivo perdeu mais de 30% dos usuários nas principais capitais brasileiras ao longo da última década. Para os técnicos, o marco regulatório não será suficiente para recuperar o movimento de passageiros sem um aporte pesado de subsídios diretos da União.

O grupo também cobra o empenho do governo federal na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Tarifa Zero. O projeto aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados para tentar transformar o transporte em direito social constitucional, nos moldes da saúde e da educação. A medida visa garantir repasses fixos federais para financiar o passe livre universal nas cidades de médio e grande porte.

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Fonte: Revista Oeste · Por Erich Mafra