A partir desta sexta-feira, 5, a inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) na lista de organizações terroristas estrangeiras dos Estados Unidos entra em vigor, depois de decisão formalizada pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio.
+ Leia mais notícias de Mundo em Oeste
Com essa medida, o governo norte-americano amplia o combate às principais facções criminosas do Brasil. O país confere às agências de inteligência, como a CIA e as Forças Armadas, respaldo legal para intensificar o monitoramento e restringir o fluxo financeiro dos grupos.
Possíveis impactos no setor financeiro e internacional
De acordo com a legislação dos EUA sobre financiamento ao terrorismo, bancos e empresas podem sofrer sanções por vínculos, mesmo que indiretos, com organizações classificadas como terroristas. Isso pode impactar instituições internacionais conectadas ao PCC e ao CV.
Além disso, o reconhecimento provoca novos desafios diplomáticos, já que o governo brasileiro, sob Luiz Inácio Lula da Silva, e integrantes do Judiciário expressaram preocupação quanto à soberania nacional e à possibilidade de interferência estrangeira a partir desse enquadramento.
Autoridades brasileiras argumentam que a legislação interna não considera PCC e CV como terroristas, pois a Lei Antiterrorismo de 2016 define terrorismo como atos motivados por xenofobia, preconceito racial ou religioso, com o objetivo de causar terror social.
Decisão dos EUA, diferenças legais e preocupações brasileiras
Para o Planalto, as atividades das facções se baseiam em interesses econômicos e domínio territorial, sem caráter ideológico. Assim, sob essa ótica, haveria diferenciação da definição de terrorismo prevista na Constituição e impediria o enquadramento legal nacional.
O Executivo brasileiro teme que a classificação dos EUA gere sanções automáticas contra bancos brasileiros e leve a interpretações jurídicas internacionais mais amplas, de modo a facilitar a adoção de medidas extraterritoriais com base nas normas norte-americanas.
Leia também: "O duro recado de Washington ao Brasil", artigo de Ana Paula Henkel publicado na Edição 324 da Revista Oeste
A cooperação entre Brasil e Estados Unidos para enfrentar o crime organizado esteve em pauta em reuniões entre Lula e Donald Trump, realizadas em dezembro e janeiro. À época, os líderes discutiram ações conjuntas contra lavagem de dinheiro e tráfico internacional de armas.
O post EUA passam a classificar oficialmente PCC e CV como terroristas nesta sexta, 5 apareceu primeiro em Revista Oeste.
Este conteúdo é originalmente de Revista Oeste. Para a reportagem completa com todos os detalhes, acesse:
https://revistaoeste.com/mundo/eua-passam-a-classificar-oficialmente-pcc-e-cv-como-terroristas-nesta-sexta-5/
Fonte: Revista Oeste · Por Lucas Cheiddi