Nesta sexta-feira, 5, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido da defesa de Filipe Martins para ampliar o período autorizado para visitas parlamentares ao ex-assessor do governo Bolsonaro. Dessa forma, permanece o limite de uma hora para cada solicitação autorizada.
A defesa apresentou o pedido depois de o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ter sido autorizado a visitar o ex-assessor por apenas uma hora.
A defesa sustentou que normas do sistema penitenciário do Paraná permitem encontros de até três horas semanais e argumentou que o prazo reduzido seria desproporcional, sobretudo em razão dos deslocamentos feitos por parlamentares.
Além da ampliação do horário para Ferreira, os advogados solicitaram que o mesmo critério fosse aplicado a outras visitas parlamentares já autorizadas ou que viessem a ser autorizadas futuramente. Também pediram que eventual aumento do período de visita não afetasse os horários reservados aos familiares do preso.
Ao analisar o pedido, Moraes afirmou que já havia autorizado as visitas conforme as regras estabelecidas pela Portaria nº 499/2014 do Departamento de Execução Penal do Paraná.
O magistrado observou que a norma prevê visitas aos fins de semana, respeitado o limite de até três horas semanais, mas ressaltou que a autorização de uma hora para cada visitante seguiu as normas internas da unidade prisional.
Conforme o juiz do STF, a limitação adotada compatibiliza o direito de visita com as exigências administrativas e de segurança do estabelecimento prisional. Moraes também afirmou que o período autorizado é suficiente para preservar vínculos pessoais e permitir a interlocução institucional com o custodiado.
“Não há qualquer fato novo ou circunstância superveniente apta a justificar a ampliação do tempo deferido”, escreveu o magistrado ao negar o recurso apresentado pela defesa.
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Fonte: Revista Oeste · Por Cristyan Costa