Elizabeth Machado Louro, Juíza do II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, deve presidir o júri dos policiais Rodrigo Correia de Frias e Marcos Felipe da Silva Salviano. Trata-se dos acusados pelo homicídio de Kathlen Romeu, que morreu grávida de 13 semanas, aos 24 anos, em junho de 2021. A magistrada é a mesma que concedeu o perdão a Monique Medeiros no julgamento do assassinato do garoto Henry Borel, filho da ré.
Para conceder o perdão, a magistrada desclassificou a acusação contra a mulher, que passou de homicídio doloso (quando há a intenção de matar) para culposo (não intencional). Ao mesmo tempo, Elizabeth condenou o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Doutor Jairinho, a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pelo homicídio qualificado de Henry.
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O político era casado com Monique na época do assassinato. A criança era filha dela com Leniel Borel de Almeida Junior, com quem se relacionou antes de ter casado com o ex-vereador. Segundo Cristiano Medina da Rocha, advogado assistente da acusação, os jurados teriam votado inicialmente da mesma forma em relação a Monique Medeiros e ao ex-vereador Doutor Jairinho. De acordo com o advogado, a magistrada determinou a realização de uma nova votação. “Os jurados votaram de forma idêntica para ambos", afirmou. "A juíza criou uma situação e mandou refazer a votação.”
A magistrada alega que a mãe já havia sido castigada o suficiente com a morte do garoto e com o que Elizabeth chamou de "massacre das redes", "fruto de uma cultura que exige que a mulher seja uma mãe perfeita". Em sua opinião, houve "reação desproporcional da sociedade" diante do crime.
Henry morreu em março de 2021, aos 4 anos, em decorrência de hemorragia interna e laceração no fígado causadas por agressões físicas violentas e contundentes. A perícia descartou a hipótese inicial de acidente doméstico, como uma queda da cama, ao constatar 23 lesões pelo corpo da criança.
De acordo com o Ministério Público, Monique era "conhecedora das agressões que o menor sofria por parte do padrasto e, estando presente no local e no dia dos fatos, nada fez para evitá-las ou afastá-lo do nefasto convívio com o denunciado Jairo". A mãe "omitiu-se de sua responsabilidade, concorrendo eficazmente para a consumação do crime de homicídio de seu filho", sustentou a acusação.
Contudo, depois da decisão de Elizabeth, restou para Monique apenas a pena de um ano e quatro meses por tortura, considerada já cumprida em razão do período em que permaneceu presa durante o processo. Horas depois da sentença, a ex-mulher de Doutor Jairinho foi colocada em liberdade.
Jornalista formada pela UFRJ, defensora pública e, por fim, juíza. Esse é o currículo de Elizabeth, a juíza responsável pelo perdão de Monique. Ela preside júris há mais de 20 anos, segundo a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, e é juíza titular da Justiça fluminense desde 1996. Antes, fez parte da Defensoria Pública, órgão em que ingressou em 1988, quase uma década depois de concluir o curso de Jornalismo da UFRJ.
Em abril, a Justiça fluminense pagou quase R$ 75 mil em vencimentos à magistrada, entre salário, benefícios e reembolsos. A lista inclui vale-moradia e abono por permanência no cargo.
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Fonte: Revista Oeste · Por Artur Piva