O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já identificou situações em que magistrados receberam mais de R$ 1 milhão em um único mês. Este foi um dos motivos que levaram o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a criar, na sexta-feira 5, um grupo de trabalho para análise de “penduricalhos” pagos a magistrados.
O objetivo é criar uma proposta que aumente a transparência e corrija distorções nos salários do Judiciário. A comissão será composta de representantes da magistratura e de outras instituições, como Ministério Público, Defensorias, Congresso Nacional e Tribunal de Contas da União. O relatório final deve ser apresentado em até 180 dias.
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O CNJ vai propor um modelo definitivo para evitar excessos na remuneração da magistratura. O grupo vai revisar todos os pagamentos feitos a juízes, classificando verbas remuneratórias e indenizatórias e avaliando o impacto sobre o teto constitucional do funcionalismo público.
A medida integra um conjunto de ações recentes para ampliar o controle e a transparência sobre os rendimentos da magistratura. A orientação é reduzir distorções, principalmente verbas incorporadas aos salários para contornar o teto constitucional, hoje em torno de R$ 46,3 mil.
Em fevereiro de 2026, o ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento de verbas indenizatórias sem previsão legal expressa em todos os Três Poderes. Ele determinou que órgãos públicos revisassem benefícios remuneratórios e suspendessem parcelas sem base legal. O prazo concedido para adaptação foi de 60 dias. Apenas verbas indenizatórias previstas em lei poderiam permanecer fora do teto constitucional. Em março, o Plenário do STF consolidou essa determinação.
Penduricalhos a juízes
Em maio, o CNJ introduziu um contracheque único nacional, com detalhamento das remunerações de juízes. Uma resolução conjunta assinada pelo próprio CNJ e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) poderia abrir uma brecha para a manutenção destes penduricalhos. Por ela, foi alterada a nomenclatura de determinados benefícios.
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Um deles é a assistência pré-escolar, que passou a ser denominada “gratificação de proteção à primeira infância e à maternidade”. O órgão, que não se negou a seguir as novas diretrizes, informou ainda que os tribunais foram orientados a manter temporariamente o padrão remuneratório então utilizado até a implementação das mudanças.
O objetivo agora do grupo criado por Fachin é mapear as diferenças entre os mais de 90 tribunais do país e construir uma política remuneratória mais uniforme. Segundo Fachin, a iniciativa busca transparência e controle público sobre os pagamentos.
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Fonte: Revista Oeste · Por Eugenio Goussinsky