STF ignora própria resolução e acumula quase 100 decisões individuais paradas

O Supremo Tribunal Federal (STF) mantém atualmente 94 liminares concedidas individualmente por ministros sem análise de um colegiado, contrariando norma interna da própria Corte. As decisões permanecem pendentes de julgamento, mesmo depois de uma alteração regimental aprovada em dezembro de 2022, que determina o envio dessas decisões para deliberação coletiva na sessão seguinte.

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A regra, criada sob a presidência da ministra Rosa Weber, prevê ainda sessões extraordinárias em até 24 horas em situações urgentes, como ordens de prisão. A informação é o do jornal O Estado de S. Paulo.

Entre as liminares ainda não apreciadas por turmas ou plenário, algumas datam de 2020 até maio deste ano. O regimento estipulava que decisões monocráticas concedidas antes da mudança deveriam ser avaliadas pelo colegiado em até 90 dias úteis.

A Corte já adotou medida semelhante para pedidos de vista

Apesar do número de decisões pendentes ser pequeno frente ao total de 5,8 mil liminares individuais expedidas desde 2020, o levantamento do STF mostra que 40 das 94 já foram pautadas, mas aguardam votação. O restante segue sem data definida para apreciação colegiada.

A Corte já adotou medida semelhante para pedidos de vista: quando não devolvidos em até 90 dias, os processos retornam automaticamente para pauta de julgamento, o que promete agilizar a apreciação colegiada dos casos.

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Fonte: Revista Oeste · Por Yasmin Alencar