Governo emplaca nomes e Motta escolhe Leo Prates como relator da 6 X 1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu nesta 3ª feira (28.abr.2026) o deputado Léo Prates (Republicanos-PB) como relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da escala 6 X 1 na comissão especial. 

Prates será o responsável por construir o texto que será votado em plenário. Em aceno ao governo, Motta também designou o deputado Alencar Santana (PT-SP) para presidir o colegiado na 4ª feira (29.abr). 

O deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) era tido como o favorito de Motta para continuar na relatoria da proposta. O governo, porém, estava insatisfeito e articulou a mudança na relatoria.

PECs DA ESCALA 6 X 1

As PECs foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 22 de abril. O colegiado analisou em conjunto duas PECs que tratam da redução da jornada semanal de trabalho. São elas: 

• PEC 221 de 2019 – propõe reduzir a jornada semanal de trabalho para 36 horas, com implementação depois de 10 anos. O texto mantém a possibilidade de compensação de horários por acordo coletivo. Tem autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG); 
• PEC 8 de 2025 (apensada à PEC 221 de 2019) – estipula jornada de até 36 horas semanais distribuídas em 4 dias de trabalho, com 3 dias de descanso. Extingue a escala 6 X 1 e mantém a possibilidade de ajustes por negociação coletiva. Tem autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP).

Para a comissão especial, o texto foi unificado na proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A comissão especial vai discutir agora o mérito do texto. O relator terá até 40 sessões de plenário para apresentar o parecer final.

A comissão é composta por 38 deputados titulares e o mesmo número de suplentes. Os integrantes ainda estão sendo indicados pelos partidos. 

Fonte: poder 360 · Por Poder360 ·