Bahamas reconhece liquidação do Master e libera busca por ativos do grupo

A Justiça das Bahamas reconheceu o processo de liquidação do Banco Master e de outras quatro instituições ligadas ao grupo de Daniel Vorcaro, abrindo caminho para a busca de ativos mantidos no país caribenho. A decisão, datada de 26 de maio, autoriza a liquidante indicada pelo Banco Central (BC) a atuar localmente para recuperar bens e reunir informações sobre operações financeiras vinculadas às empresas.

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O pedido foi apresentado pela EFB Regimes Especiais de Empresas e alcança também o Letsbank, o Master Banco de Investimento, a Master Corretora de Câmbio e o Banco Múltiplo. A medida tem como alvo nove fundos e empresas registrados nas Bahamas:

• Liquidity Strategies Fund Ltd.;
• Phoenix Multimarket Fund Ltd.;
• Faex Fund Ltd.;
• PMLS Ltd.;
• Octa Investments Ltd.;
• Sunshine Company Ltd.;
• Golden Star Investment Fund Ltd.;
• Artress Ltd.;
• Mosaic Financial Ltd.

Embora o documento judicial não detalhe o montante dos ativos localizados, o levantamento patrimonial ainda está em andamento. Segundo a investigação, a Octa Investments Ltd. teria sido utilizada na aquisição de aproximadamente R$ 30 milhões em obras de arte.

Na ação, a liquidante sustentou que o procedimento conduzido pelo BC atende aos requisitos da legislação das Bahamas para o reconhecimento de um representante estrangeiro. A norma exige que os bens do devedor estejam submetidos ao controle ou à supervisão de uma autoridade externa.

Como a liquidação extrajudicial no Brasil é conduzida pelo BC, a defesa argumentou que a autarquia exerce função equivalente à de um juiz de falências.

O entendimento foi acolhido pelo juiz Raynard S. Rigby KC. “Uma vez que o devedor pode se valer de diversos remédios perante o tribunal estrangeiro e a função deste tribunal é controlar ou supervisionar a liquidação do devedor insolvente, os objetivos da lei estão satisfeitos”, registrou o magistrado na decisão, publicada pelo portal Metrópoles.

Com o reconhecimento da liquidação, a EFB passa a ter autorização para representar as cinco instituições nas Bahamas. Assim, o órgão pode adotar medidas para recuperar ativos, bloquear transferências consideradas fraudulentas e requisitar informações sobre negócios mantidos pelo grupo no país.

Master ofereceu fundo sediado nas Bahamas ao BRB

O caso se soma a questionamentos relativos a investimentos oferecidos pelo Master ao Banco de Brasília (BRB) durante o processo de substituição de ativos problemáticos. O Master apresentou ao banco estatal dois fundos lastreados em títulos do Tesouro dos Estados Unidos, um sediado na Ilha de Jersey e outro em Nassau, capital das Bahamas.

Durante diligências realizadas ainda na gestão do então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, a instituição buscou verificar a existência dos ativos informados. As apurações indicaram que não havia recursos nos fundos apresentados.

Na Ilha de Jersey, o veículo de investimento já não mantinha valores em suas contas desde 2023. Nas Bahamas, representantes enviados para avaliar o fundo receberam a informação de que não existiam títulos do Tesouro norte-americano nem ações de grandes companhias, sem acesso ao conteúdo efetivo da carteira.

Paulo Henrique Costa e Daniel Vorcaro estão presos e negociam acordos de delação premiada com a Polícia Federal.

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Fonte: Revista Oeste · Por Isabela Jordão