O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça nesta segunda-feira, 8, para obrigar o Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, a adotar a política de cotas nos programas de residência médica. O órgão protocolou uma ação civil pública e pediu a abertura de editais complementares para o processo seletivo de 2026.
Segundo a ação, o hospital deve reservar 30% das vagas para candidatos negros. O MPF também pede a reserva de 10% das vagas para pessoas com deficiência, 5% para indígenas, 5% para quilombolas e 5% para pessoas transexuais.
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O órgão afirma que o Einstein deixou de aplicar regras previstas pelo Ministério da Saúde no processo seletivo deste ano. Para os procuradores, as normas federais também se aplicam a instituições privadas que oferecem programas de residência médica.
O processo tramita na 8ª Vara Federal Cível de São Paulo. O MPF sustenta que a ausência de cotas descumpre diretrizes federais voltadas à ampliação da diversidade na formação de médicos especialistas.
Argumentos do MPF
Em nota, o MPF afirma que o Hospital Albert Einstein recebe benefícios públicos por meio de imunidades tributárias federais e participa de programas ligados ao Sistema Único de Saúde. Por esse motivo, segundo o órgão, a instituição não pode tratar a residência médica como uma atividade exclusivamente privada.
A procuradora da República Ana Letícia Absy assina a ação. Ela argumenta que o recebimento de benefícios fiscais gera obrigações relacionadas à promoção da igualdade de oportunidades e à redução de desigualdades históricas.
O MPF também diz que a política de cotas pode ampliar a representatividade nos programas de residência médica.
O que diz o Einstein
À revista Veja, a equipe do Hospital Albert Einstein informou, por meio de sua equipe de comunicação, que ainda não recebeu citação oficial sobre a ação. Por isso, segundo a instituição, a equipe jurídica não teve acesso ao conteúdo completo do processo.
O hospital afirmou que não comentará o caso antes de analisar os detalhes da demanda judicial.
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Fonte: Revista Oeste · Por Pâmela Zacarias