A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira, 9, o projeto que autoriza uma operação de até R$ 6,6 bilhões para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB). A proposta recebeu 11 votos favoráveis e 9 contrários. Houve uma abstenção.
O texto, enviado pelo governo do Distrito Federal em regime de urgência, ratifica um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e abre caminho para a formalização da operação com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Segundo o projeto, os recursos deverão ser usados exclusivamente para a capitalização do BRB, com o objetivo de reforçar os indicadores financeiros da instituição e ampliar sua capacidade de atuação.
Para viabilizar a operação, o governo do Distrito Federal oferecerá como contragarantia recursos dos fundos de participação dos Estados e dos municípios. O Executivo também recebeu autorização para contratar fianças bancárias destinadas ao pagamento de juros e encargos da operação.
Projeto prevê ressarcimento ao Distrito Federal
Os deputados aprovaram o texto com emendas que determinam o ressarcimento dos valores aportados pelo governo distrital. O BRB deverá devolver os recursos recebidos, inclusive encargos financeiros, por meio de dividendos, juros sobre capital próprio ou outros instrumentos previstos na legislação societária.
Outra emenda fixa a participação mínima do Distrito Federal em 52% das ações com direito a voto do banco. Além disso, o texto exige autorização legislativa específica para qualquer venda de ações que possa ameaçar esse controle.
O projeto também obriga o Executivo a informar à CLDF as condições financeiras da operação, incluindo taxa de juros, prazo, carência e cronograma de pagamento. Relatórios semestrais deverão detalhar os desembolsos, custos, garantias executadas e o andamento do ressarcimento.
Na justificativa apresentada aos deputados, o governo argumentou que o BRB exerce um papel estratégico na economia local. A instituição atua diretamente em políticas públicas, no financiamento de investimentos e no crédito habitacional. Além disso, o banco é responsável pela manutenção de aproximadamente 6 mil empregos diretos.
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Fonte: Revista Oeste · Por Victória Batalha