O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) rebateu as críticas da ala esquerdista contra a PEC 32/2015, que propõe a redução da maioridade penal. A votação da proposta deve ocorrer na manhã desta quarta-feira, 10, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Durante a discussão da proposta, Nikolas argumentou que adolescentes que praticam crimes graves devem responder por seus atos: “Cometeu crime, tem que ir para a cadeia”.
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O deputado afirmou que a discussão sobre a redução da maioridade penal não é nova, destacando que o tema “já foi exaurido de debate e discussão”. “É algo debatido nesta Casa desde 2003.”
“Quantas foram as vítimas?”, prosseguiu o parlamentar. “Quantas crianças foram abusadas por menores? Quantas pessoas foram roubadas por esses menores criminosos?”
Um dos principais pontos do parecer é a defesa da admissibilidade da proposta pelo relator na CCJ, deputado Coronel Assis (PL-MT). O parlamenter sustentou que a maioridade penal aos 18 anos não é cláusula pétrea e pode ser alterada por emenda constitucional. O parecer reconhece que, mesmo com eventual redução da maioridade penal, jovens responsabilizados criminalmente precisam ter garantias preservadas. Os principais pontos:
- Reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos;
- Torna adolescentes de 16 e 17 anos penalmente imputáveis; e
- Permite que passem a responder criminalmente como adultos.
Diferenciação entre adolescentes
Segundo Nikolas, a proposta não tem como objetivo atingir todos os adolescentes, mas estabelecer uma diferenciação entre jovens que seguem suas vidas normalmente e aqueles que praticam delitos graves.
“O projeto vai diferenciar o adolescente estudioso, o adolescente de caráter e o adolescente que comete crimes”, disse. “O único argumento que ouvi aqui é que colocar menores na cadeia não vai deixar as pessoas mais seguras.”
Para rebater a argumentação da base governista, Nikolas citou exemplos de países que adotam idades inferiores à brasileira para responsabilização criminal em determinados casos.
“A China prevê responsabilização a partir dos 12 anos para crimes graves”, declarou. “Cuba adota a responsabilização aos 16 anos. Rússia e Coreia do Norte, aos 14 anos.”
Na avaliação do parlamentar, a existência desses modelos demonstra que a redução da maioridade penal não é incompatível com sistemas jurídicos adotados em outras partes do mundo.
Responsabilização de menores infratores
Ao longo da discussão, o deputado também mencionou casos recentes de violência envolvendo adolescentes para justificar a necessidade de mudança na legislação.
Entre os exemplos citados, mencionou a apreensão de um jovem suspeito de tentar matar a própria mãe: “Esse menino tem que ir para onde? É para a cadeia”.
Apesar da defesa enfática da proposta, Nikolas disse que a PEC não deve ser vista como solução única para os problemas de segurança pública.
“Ninguém está vendendo isso como bala de prata para resolver a segurança do nosso país”, ressaltou. “A gente tem que começar colocando organização criminosa como terrorista. A gente tem que começar a combater criminoso em qualquer lugar que seja, seja na favela ou na Faria Lima. Tem que pegar todo mundo.”
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Fonte: Revista Oeste · Por Sarah Peres