A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, 10, a admissibilidade da PEC 32/2015, que trata da redução da maioridade penal para 16 anos.
Ao todo, foram 44 deputados favoráveis à proposta e 18 contrários. Não houve abstenção na votação da PEC, que durou quase três horas.
Agora, para que a matéria siga em tramitação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisa criar a comissão especial para a discussão da proposta.
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Fonte: Revista Oeste · Por Sarah Peres